Legislação

DATA TÍTULO
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14/05/2024 Lei Estadual nº 17.943, de 13/05/2024 – (Projeto de lei nº 1514/2023, dos Deputados Oseias de Madureira – PSD e Bruno Zambelli – PL) – Institui o “Dia Estadual contra o Fascismo e o Antissemitismo”.
14/05/2024 Lei Estadual nº 17.941, de 13/05/2024 – (Projeto de lei nº 1309/2023, dos Deputados…) – Institui o “Dia da Imigração Libanesa”.
14/05/2024 Lei Estadual nº 17.940, de 13/05/2024 (Projeto de lei nº 290/2022, do Deputado Campos Machado – AVANTE) – Institui o “Dia do Capelão Civil”.
14/05/2024 Lei Estadual nº 17.939, de 13 de maio de 2024 – Dispõe sobre a criação de serventia extrajudicial na Comarca de Arujá.
14/05/2024 Resolução SGGD nº 18, de 13/05/2024 – Altera a Resolução SG-38, de 24 de agosto de 2018, que institui o Comitê Gestor do Sistema Biométrico e dá providências correlatas.
14/05/2024 Resolução SGGD nº 17, de 13/05/2024 – Aprova a Tabela de Preços de Insumos de Informática – 2024, a ser utilizada para fins de contratação dos serviços ofertados pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – Prodesp, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
14/05/2024 Resolução MIDR/ANA nº 192, de 08/05/2024 (*) – Aprova a Norma de Referência nº 8/2024, que dispõe sobre metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistema de avaliação. (*) Republicada por ter saído no DOU de 10/05/2024, com incorreções ao original.
14/05/2024 Portaria UNESP nº 53, de 08/05/2024 – Regulamenta a Resolução Unesp nº 13, de 19 de março de 2024, que estabelece normas para a concessão de Auxílios de Permanência Estudantil na Pós-graduação stricto sensu da Unesp.
13/05/2024 Decreto Federal nº 12.017, de 10/05/2024 – Altera o Decreto nº 4.703/2003, e o Decreto nº 10.141/2019, para dispor sobre a Comissão Nacional de Biodiversidade.
13/05/2024 Medida Provisória nº 1.218, de 11/05/2024 – Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especifica. (Rio Grande do Sul)

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