Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
22/05/2025 Decreto Federal nº 12.466, de 22/05/2025 – Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
22/05/2025 Lei Federa nº 15.138, de 21/05/2025 – Institui a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais – Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa.
22/05/2025 Lei Federa nº 15.137, de 21/05/2025 – Reconhece o Carnaval de Pernambuco como manifestação da cultura nacional.
22/05/2025 Lei Federa nº 15.135, de 21/05/2025 – Inscreve o nome do Marechal Casimiro Montenegro Filho no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
22/05/2025 Decreto Federal nº 12.465, de 21/05/2025 – Dispõe sobre a Medalha Corpo de Saúde do Exército e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
22/05/2025 Decreto Federal nº 12.464, de 21/05/2025 – Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de telegrama no território nacional e para o exterior.
20/05/2025 Portaria MEC nº 378, de 19/05/2025 – Dispõe sobre os formatos de oferta dos cursos superiores de graduação.
20/05/2025 Decreto Federal nº 12.456, de 19/05/2025 – Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
16/05/2025 Decreto Estadual nº 69.540, de 16/05/2025 – Institui a gestão centralizada de credenciais de acesso a sistemas informatizados no âmbito da Administração Pública direta e autárquica e dá providências correlatas
16/05/2025 Decreto Federal nº 12.455, de 15/05/2025 – Altera o Decreto nº 12.428, de 3 de abril de 2025, que regulamenta o art. 35, § 2º, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e o art. 3º da Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024, para dispor sobre o compartilhamento de dados pelos órgãos públicos federais e pelas prestadoras de serviços públicos.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefone: (11) 2193-8144

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP