Legislação

DATA TÍTULO
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29/05/2024 Lei Federal nº 14.860, de 27/05/2024 – Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia (…) ser celebrado, anualmente, no dia 24 de maio.
29/05/2024 Decreto Federal nº 12.030, de 27/05/2024 – Altera as datas das conferências de que trata o Decreto nº 11.848, de 26 dezembro de 2023.
27/05/2024 Decreto Estadual nº 68.557, de 24/05/2024 – Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS (…) Operações com o medicamento Elevidys (delandistrogene moxeparvovec) destinado ao tratamento de distrofia muscular de Duchenne (DMD). (Convênio ICMS 56/24).
27/05/2024 Decreto Federal nº 12.027, de 24/05/2024 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
27/05/2024 Medida Provisória nº 1.225, de 24/05/2024 – Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 6.698.923.000,00, para os fins que especifica.
27/05/2024 Medida Provisória nº 1.224, de 24/05/2024 – Autoriza modalidade de venda de arroz beneficiado importado pela Companhia Nacional de Abastecimento para enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos extremos no Estado do Rio Grande do Sul.
24/05/2024 Lei Estadual nº 17.944, de 23/05/2024 – Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640/2007 (…) R$ 1.640,00
24/05/2024 Decreto Estadual nº 68.555, de 23/05/2024 – Dispõe sobre as transferências e desativações que especifica e dá providências correlatas
24/05/2024 Resolução Conjunta nº CC/SGGD/SFP, nº 3, de 22/05/2024 – Dispõe sobre a fixação das metas para a Bonificação por Resultados da Secretaria da Segurança Pública, 2º semestre do exercício de 2023.
24/05/2024 Resolução Conjunta nº CC/SGGD/SFP, nº 2, de 22/05/2024 – Dispõe sobre a fixação das metas para a Bonificação por Resultados da Secretaria da Segurança Pública, 1º semestre do exercício de 2023.

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