Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
13/01/2026 Lei Federal nº 15.345, de 12/01/2026 – Regulamenta o exercício profissional de acupuntura.
13/01/2026 Lei Federal nº 15.344, de 12/01/2026 – Institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil.
13/01/2026 Decreto Estadual nº 70.337, de 12/01/2026 – Autoriza a abertura de licitação para a concessão da prestação dos serviços de recolhimento, custódia, restituição e preparação para leilão de veículos recolhidos pelos órgãos de trânsito no Estado de São Paulo, e aprova o respectivo regulamento.
13/01/2026 Decreto Estadual nº 70.336, de 12/01/2026 – Autoriza a abertura de licitação para a concessão de obra no Complexo Turístico Ferroviário da Estrada de Ferro de Campos do Jordão – EFCJ, aprova o respectivo regulamento e dá providências correlatas.
12/01/2026 Lei Municipal nº 18.387, de 09/01/1026 – Altera a Lei Municipal nº 16.518, de 22 de julho de 2016, para assegurar e ampliar o direito de ingresso e permanência de pessoas com deficiência acompanhadas de cães de assistência em locais de uso público ou privado no Município de São Paulo, e dá outras providências.
12/01/2026 Decreto Municipal nº 64.901, de 09/01/2026 – Introduz alterações nos Decretos nº 52.114, de 4 de fevereiro de 2011, nº 56.089, de 30 de abril de 2015, nº 57.558, de 21 de dezembro de 2016, nº 58.782, de 30 de maio de 2019, e nº 63.728, de 10 de setembro de 2024, para o fim de adequar suas disposições às alterações promovidas na Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, relativamente ao parcelamento do solo.
12/01/2026 Lei Federal nº 15.343, de 09/01/2026 – Altera a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para ampliar as hipóteses de destinação não onerosa de imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, geridos pela Secretaria do Patrimônio da União.
12/01/2026 Lei Federal nº 15.342, de 09/01/2026 – Institui o Dia Nacional da Lei Seca.
12/01/2026 Decreto Federal nº 12.814, de 09/01/2026 – Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.
09/01/2026 Lei Federal nº 15.337, de 08/01/2026 – Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil.

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