Legislação

DATA TÍTULO
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09/09/2026 Decreto Federal nº 13.111, de 08/09/2026 – Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Tupana Igapó-Açu I, localizada no Município de Borba, Estado do Amazonas.
08/09/2026 Lei Federal nº 15.497, de 04/09/2026 – Altera a Lei nº 15.201, de 9 de setembro de 2025, para reduzir o prazo de análise dos processos e dos serviços administrativos no âmbito do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB).
08/09/2026 Lei Municipal nº 18.528, de 04/09/2026 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia Municipal da Caminhada pelo Fim da Violência Contra as Mulheres e Meninas, a ser celebrado anualmente no dia 1º de dezembro.
04/09/2026 Lei Federal nº 15.496, de 03/09/2026 – Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); e dá outras providências.
04/09/2026 Lei Federal nº 15.495, de 03/09/2026 – Institui o Dia Nacional do Carreiro de Boi.
04/09/2026 Decreto Estadual nº 70.846, de 03/09/2026 – Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
04/09/2026 Decreto Estadual nº 70.845, de 03/09/2026 – Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a Medalha do Mérito Kasato Maru, instituída pela Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa e de Assistência Social – Bunkyo e dá providências correlatas
04/09/2026 Decreto Estadual nº 70.844, de 03/09/2026 – Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, o Colar “Imperatória Brasília” – Alusiva às visões de Varnhagen e de Kubitschek, instituído pelo Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba – IHGGS, e dá providências correlatas.
04/09/2026 Decreto Estadual nº 70.843, de 03/09/2026 – Dispõe sobre a classificação institucional da Casa Civil nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
03/09/2026 Lei Federal nº 15.494, de 02/09/2026 – Altera a Lei nº 14.747, de 5 de dezembro de 2023, para prever a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), incluídas medidas trombolíticas em Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

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