Legislação

DATA TÍTULO
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10/02/2026 Lei Estadual nº 18.396, de 07/02/2026 – Declara o Município de Ribeirão Grande “Capital do Rojão”.
10/02/2026 Lei Estadual nº 18.395, de 07/02/2026 – Institui a Política Estadual de Promoção da Vida e Prevenção do Suicídio, e dá outras providências.
06/02/2026 Decreto Estadual nº 70.366, de 04/02/2026 – Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2024-2027 e as metas de seus indicadores para o exercício de 2026.
06/02/2026 Decreto Estadual nº 70.365, de 04/02/2026 – Cria a Assessoria Policial-Militar do Comando Geral (APMCG) e o Centro de Material de Intendência (CMI) e altera o Decreto nº 65.096, de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
06/02/2026 Decreto Estadual nº 70.364, de 04/02/2026 – Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a condecoração “Medalha do Mérito Ferroviário”, alusiva ao Sesquicentenário da Inauguração da Estrada de Ferro Sorocabana, instituída pelo Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba – IHGGS e dá providências correlatas.
06/02/2026 Decreto Estadual nº 70.362, de 04/02/2026 – Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM/SP.
06/02/2026 Decreto Estadual nº 70.361, de 04/02/2026 – Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções em Confiança da Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP e dá providências correlatas.
06/02/2026 Decreto Estadual nº 70.360, de 04/02/2026 – Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
06/02/2026 Decreto Estadual nº 70.358, de 04/02/2026 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto da Prefeita do Município de Mongaguá, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
05/02/2026 Decreto Federal nº 12.839 de 04/02/2026 – Institui o Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio.

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