Legislação

DATA TÍTULO
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09/09/2022 Dec Mun nº 61.790, de 08/09/2022 – Estabelece procedimento para viabilizar a implantação de Estação Radio Base – ERB, mini ERB e ERB Móvel em áreas públicas municipais, na forma que especifica
09/09/2022 Dec Mun nº 61.791, de 08/09/2022 – Confere nova redação ao “caput” do artigo 1º do Dec. nº 61.149/2022 (…) sobre a dispensa da obrigatoriedade do uso de máscaras ou de cobertura facial na Cidade de São Paulo, ressalvadas as situações que especifica …
09/09/2022 Dec nº 67.100, de 08/09/2022 – Dispõe sobre a composição e as competências da Comissão Técnica da Carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas – COTAN e da Comissão Técnica de Especialista em Políticas Públicas – CEPP …
09/09/2022 Dec nº 67.096, de 08/09/2022 – Altera o Decreto nº 65.897/2021. (…) o uso de máscaras de proteção facial em locais destinados à prestação de serviços de saúde; e sugere a retirada da obrigatoriedade do uso de máscaras em transportes públicos e privados,
09/09/2022 Dec nº 67.095, de 08/09/2022 – Declara luto oficial pelo falecimento da Rainha britânica Elizabeth II.
09/09/2022 Port MTP/INSS/PRES nº 1.490, de 08/09/2022 – Estabelecer o Portal de Atendimento como sistema de atendimento de demandas judiciais em matéria de benefícios.
09/09/2022 Dec Fed nº 11.195, de 08/09/2022 – Dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita – PNAVSEC.
08/09/2022 Dec Fed nº 11.191, de 08/09/2022 – Declara luto oficial pelo falecimento da Sua Majestade a Rainha Elizabeth II, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
06/09/2022 Port ME/SEDGG nº 7.888, de 01/09/2022 – Estabelece orientações aos órgãos e entidades da administração pública federal quanto aos procedimentos a serem observados para o dimensionamento da força de trabalho.
06/09/2022 Port MC nº 808, de 05/09/2022 – Dispõe os critérios de priorização para concessão do Auxílio Esporte Escolar, bem como estabelece procedimentos para sua gestão e operacionalização.

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