Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
06/09/2022 Dec Fed nº 11.188, de 08/09/2022 – Promulga a Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear, adotada pela República Federativa do Brasil, em Viena, em 2005.
05/09/2022 Lei Fed nº 14.440, de 02/09/2022 – Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478/1997, 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336/2001, 10.833/2003, 10.865/2004, 11.080/2004 …
05/09/2022 Lei Fed nº 14.441, de 02/09/2022 – Altera as Leis nºs 8.213/1991, 8.742/1993 (…) para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do INSS, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência
05/09/2022 Lei Fed nº 14.442, de 02/09/2022 – Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado e altera a Lei nº 6.321/1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943.
05/09/2022 Lei Fed nº 14.443, de 02/09/2022 – Altera a Lei nº 9.263/1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.
03/09/2022 Dec Mun nº 61.775, de 02/09/2022 – Introduz alterações no artigo 5º do Decreto nº 48.172/2007, que dispõe sobre o funcionamento das feiras livres no Município de São Paulo.
03/09/2022 Dec Mun nº 61.776, de 02/09/2022 – Define, no âmbito do Programa de Conservação e Manutenção da Malha Viária da Cidade de São Paulo, as vias públicas a serem priorizadas para a realização dos serviços de que trata o Decreto nº 50.917/2009.
03/09/2022 Dec nº 67.086, de 02/09/2022 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional do Alto Tietê – HRAT
03/09/2022 Instr Norm MC/SEDS/SENARC nº 21, de 30/09/2022 – Antecipa o calendário anual de pagamento dos benefícios financeiros do Programa Auxílio Brasil referente ao mês de outubro de 2022.
02/09/2022 Dec nº 67.081, de 01/09/2022 – Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ferraz de Vasconcelos.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP