Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
25/09/2025 Lei Municipal nº 18.303, de 24/09/2025 – Institui o Selo Empresa Amiga dos Autistas.
25/09/2025 Lei Municipal nº 18.302, de 24/09/2025 – Institui campanha de incentivo e conscientização sobre a Logística Reversa SP no âmbito da Cidade de São Paulo.
25/09/2025 Lei Municipal nº 18.300, de 24/09/2025 – Dispõe sobre diretrizes do mês Maio Laranja de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Município.
25/09/2025 Decreto Estadual nº 69.904, de 24/09/2025 – Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a condecoração Medalha “Batalha de Tuiuti”, instituída pelo Instituto Histórico Militar – IHM e dá providências correlatas
25/09/2025 Decreto Estadual nº 69.903, de 24/09/2025 – Institui o Programa Estadual de Restauração e Conservação Ecológica, mediante contratação de serviços ambientais, nas Unidades de Conservação da Natureza e demais áreas integrantes do Sistema Estadual de Florestas – SIEFLOR, bem como em outras áreas públicas de interesse ambiental e dá providências correlatas.
25/09/2025 Decreto Estadual nº 69.902, de 24/09/2025 – Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo.
25/09/2025 Medida Provisória nº 1.320, de 24/09/2025 – Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 37.998.000,00, para o fim que especifica.
25/09/2025 Lei Complementar Federal nº 218, de 24/09/2025 – Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, de guindaste e de içamento é devido no local da execução da obra.
25/09/2025 Lei Federal nº 15.218, de 24/09/2025 – Inclui no calendário turístico oficial do País o evento Pingo da Mei Dia, realizado no Município de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.
25/09/2025 Lei Federal nº 15.219, de 24/09/2025 – Institui o Dia de São Miguel Arcanjo (…) de forma a reconhecer sua importância histórica e sua relevância para a fé católica do povo brasileiro.

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