Legislação

DATA TÍTULO
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18/11/2024 Decreto Estadual nº 69.053, de 14/11/2024 – Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP.
18/11/2024 Decreto Estadual nº 69.045, de 14/11/2024 – Dispõe sobre a concessão de horário especial aos servidores, em decorrência da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema nº 1.097 da Repercussão Geral.
18/11/2024 Decreto Estadual nº 69.046, de 14/11/2024 – Dispõe sobre a evolução na carreira dos integrantes do Quadro do Magistério submetidos ao regime instituído pela Lei Complementar n.º 1.374, de 30 de março de 2022, sobre o estágio probatório, e dá providências correlatas.
18/11/2024 Decreto Estadual nº 69.048, de 14/11/2024 – Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
18/11/2024 Decreto Estadual nº 69.049, de 14/11/2024 – Autoriza a abertura de licitação para a concessão patrocinada da prestação do serviço público de transporte de passageiros sobre trilhos das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da Rede de Trens Metropolitanos do Estado de São Paulo, incluindo a prestação do serviço “Expresso Aeroporto”, conforme o projeto denominado “Lote Alto Tietê”, aprova o respectivo regulamento e dá providências correlatas.
18/11/2024 Decreto Estadual nº 69.055, de 14/11/2024 – Fixa o valor mensal da bolsa de estudo do Programa de Residência Médica e do Programa de Bolsas para Cursos de Especialização “Lato Sensu” e dá providências correlatas.
18/11/2024 Decreto Estadual nº 69.056, de 14/11/2024 – Institui o portal único “SP.GOV.BR” e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Poder Executivo do Estado.
18/11/2024 Decreto Estadual nº 69.057, de 14/11/2024 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Jaborandi, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
18/11/2024 Decreto Estadual nº 69.058, de 14/11/2024 – Regulamenta a Lei Complementar n° 1.291, de 22 de julho de 2016, que institui a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
18/11/2024 Decreto Estadual nº 69.059, de 14/11/2024 – Regulamenta o artigo 26-A do Decreto-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a designação de policial militar do Estado transferido para a reserva para exercer, especificamente, funções administrativas, técnicas ou especializadas nas Organizações Policiais-Militares.

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