Legislação

DATA TÍTULO
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19/12/2024 Decreto Estadual nº 69.178, de 18/12/2024 – Altera o Decreto nº 59.824, de 26 de novembro de 2013, que “Altera o Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo”, para dar nova redação ao Título XI, seus Capítulos, Seções e Artigos, no que se refere à nomenclatura da Escola de Educação Permanente.
19/12/2024 Decreto Estadual nº 69.177, de 18/12/2024 – Institui, junto à Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil da Casa Militar do Gabinete do Governador, o Centro Paulista de Radares e Alertas Meteorológicos – CePRAM, e dá providências correlatas.
19/12/2024 Decreto Estadual nº 69.176, de 18/12/2024 – Institui, junto à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o Programa Agro Jovem e o Prêmio “Jovem Inovador do Agro Paulista” e dá providências correlatas.
19/12/2024 Decreto Estadual nº 69.175, de 18/12/2024 – Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no ano de 2025 e dá providências correlatas (…) os servidores deverão compensar, em até 180 (cento e oitenta) dias, iniciando-se a partir do primeiro dia útil após a publicação deste decreto, as horas não trabalhadas à razão de 1 (uma) hora diária, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.
19/12/2024 Lei Municipal nº 18.204, de 18/12/2024 – (Projeto de Lei nº 444/13, dos Adilson Amadeu – UNIÃO, Calvo – PDT, George Hato – MDB, Marcelo Messias – MDB, Nelo Rodolfo – MDB e Ricardo Nunes – MDB) – Altera a Lei nº 14.072, de 18 de outubro de 2005, para dispor sobre a possibilidade de elaboração de plano operacional de trânsito nos eventos que especifica.
19/12/2024 Lei Municipal nº 18.203, de 18/12/2024 – (Projeto de Lei nº 298/09, dos Vereadores Gilson Barreto – MDB e Dr. Milton Ferreira – PODEMOS) – Dispõe sobre a inclusão de material ilustrativo contendo informações sobre a Manobra de Heimlich em site oficial da Prefeitura do Município de São Paulo.
19/12/2024 Decreto Federal nº 12.320, de 18/12/2024 – Altera o Decreto nº 4.797, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Educativo.
19/12/2024 Decreto Federal nº 12.317, de 18/12/2024 – Cria a Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão (…) promover a interlocução entre as esferas federal, estadual e municipal na execução de políticas públicas de apoio à reconstrução do Estado; …
19/12/2024 Resolução MME/CNPE, nº 14, de 10/12/2024 – Define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis.
18/12/2024 Decreto Legislativo nº 2.557, de 17/12/2024 – Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2023 (…) consolidadas no Balanço Geral e nos documentos acessórios elaborados em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 4.320/1964, acompanhadas dos relatórios da Contadoria Geral do Estado, compreendendo as atividades das Administrações Direta e Indireta Estadual, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa.

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