Legislação

DATA TÍTULO
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13/11/2025 Decreto Estadual nº 70.084, de 12/11/2025 – Altera o Decreto nº 64.842, de 5 de março de 2020, que regulamenta a regularização ambiental de imóveis rurais no Estado de São Paulo, nos termos da Lei federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e da Lei estadual nº 15.684, de 14 de janeiro de 2015, e dá providências correlatas
13/11/2025 Lei Federal nº 15.260, de 12/11/2025 – Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
13/11/2025 Lei Federal nº 15.259, de 12/11/2025 – Institui o Dia Nacional da Capoterapia.
13/11/2025 Lei Federal nº 15.258, de 12/11/2025 – Institui o mês de novembro como o Mês Nacional da Segurança Aquática.
13/11/2025 Lei Federal nº 15.257, de 12/11/2025 – Revoga as Leis nºs 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), 5.890, de 8 de junho de 1973, e 6.367, de 19 de outubro de 1976, e dispositivos do Decreto-Lei nº 72, de 21 de novembro de 1966.
13/11/2025 Lei Federal nº 15.256, de 12/11/2025 – Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incentivar a realização da investigação diagnóstica do transtorno do espectro autista em pessoas adultas e idosas.
13/11/2025 Decreto Federal nº12.716, de 12/11/2025 – Altera o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde.
12/11/2025 Decreto Federal nº 12.712, de 11/11/2025 – Altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, para dispor sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador e estabelecer parâmetros e condições aplicáveis às modalidades de auxílio-refeição e auxílio-alimentação, nos termos do disposto na Lei nº 14.442, de 2 de setembro de 2022
12/11/2025 Lei Estadual nº 18.312, de 11/11/2025 – (Projeto de lei nº 413/2024, do Deputado Guilherme Cortez – PSOL) – Institui o “Dia Estadual do(a) Sapateiro(a)”.
12/11/2025 Lei Municipal nº 18.330, de 11/11/2025 – Dispõe sobre Planta Genérica de Valores, altera a legislação tributária municipal, e dá outras providências (…) Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2026, a Tabela VI – Tipos e Padrões de Construção – Valores Unitários de Metro Quadrado de Construção e a Listagem de Valores Unitários de Metro Quadrado de Terreno, integrantes da Lei nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986, utilizadas na apuração do valor venal, para fins de lançamento do Imposto Predial e do Imposto Territorial Urbano – IPTU, passam a vigorar, respectivamente, na conformidade dos Anexos I e II desta Lei.

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