Legislação

DATA TÍTULO
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05/12/2019 Res Conj CC/SG nº 3, de 04/12/2019 – Dispõe sobre a fixação de metas e linhas de base para os indicadores globais da Secretaria da Fazenda e Planejamento, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, aos servidores a que se refere a LC 1.079
05/12/2019 Res Conj CC/SG nº 2, de 04/12/2019 – Dispõe sobre a definição e os critérios de apuração e avaliação dos indicadores globais da Secretaria da Fazenda e Planejamento para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a seus servidores …
05/12/2019 Dec nº 64.635, de 04/12/2019 – Dá nova redação a dispositivo do Decreto n° 54.644/2009, que dispõe sobre a composição, a organização e o funcionamento do Conselho Estadual de Saneamento – CONESAN
05/12/2019 Dec nº 64.636, de 04/12/2019 – Dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH e o Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos – CORHI, instituídos pela Lei nº 7.663/1991, que estabelece normas de orientação à Política Estadual
05/12/2019 Dec nº 64.637, de 04/12/2019 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Quatá, , da área que especifica (…) destinar-se-ão à instalação da Secretaria Municipal …
05/12/2019 Dec nº 64.638, de 04/12/20109 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Taquarituba, de parte do imóvel que especifica …
05/12/2019 Dec nº 64.639, de 04/12/2019 – Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho
05/12/2019 Dec nº 64.640, de 04/12/2019 – Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 56.091/2010, que altera a denominação do Conselho Estadual Sobre Drogas para Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – CONED …
05/12/2019 Dec nº 64.641, de 04/12/2019 – Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º do Decreto nº 60.890/2014, que autoriza Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Bauru …
05/12/2019 Dec nº 64.643, de 04/12/2019 – Revoga o Decreto nº 53.652/2008, que dispõe sobre a execução de obras públicas do Governo do Estado de São Paulo

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