Legislação

DATA TÍTULO
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22/02/2020 Dec nº 64.812, de 21/02/2020 – Transfere, da Secretaria de Esportes para a Secretaria de Desenvolvimento Regional (…) Conselho Estadual da Juventude (…) a Coordenação de Programas para a Juventude, com a denominação alterada …
21/02/2020 Delib SDE/CEETEPS nº 54, de 13/02/2020 – Regulamenta a Evolução Funcional – promoção dos empregados públicos e servidores estatutários do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS …
21/02/2020 Dec nº 64.798, de 20/02/2020 – Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal nº 11.738/2008
21/02/2020 Delib MI/ANTT nº 104, de 20/02/2020 – (…) Autorizar, … o reajuste de 5,591% … a ser aplicado sobre o coeficiente tarifário vigente dos serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros …
21/02/2020 Port MEC nº 280, de 19/02/2020 – Institui o Programa Tempo de Aprender, que dispõe sobre a alfabetização escolar no âmbito do Governo Federal.
21/02/2020 Dec Fed nº 10.254, de 20/02/2020 – Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016.
20/02/2020 Dec nº 64.791, de 19/02/2020 – Altera os dispositivos que especifica do Decreto nº 61.974/2016 (…) Ficam criados, na estrutura da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, Núcleos Especiais Criminais – NECRIMs
20/02/2020 Port MS/SCTIE Nº 3, de 19/02/2020 – Torna pública a decisão de ampliar o uso do Sistema de Frequência Modulada Pessoal para indivíduos com deficiência auditiva de qualquer idade matriculados em qualquer nível acadêmico, no âmbito do Sistema Único de Saúde
20/02/2020 Ato Conj Poder Legislativo/Senado Federal nº 1, de 19/02/2020 – Cria a Comissão Mista Temporária destinada a consolidar o texto da Reforma Constitucional Tributária.
20/02/2020 Ato Dec. Executivo ME/SRFB nº 1, de 19/02/2020 – Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019.

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