Legislação

DATA TÍTULO
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04/12/2019 Port MJSP nº 882, de 03/12/2019 – Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP, em apoio à Fundação Nacional do Índio – Funai
04/12/2019 Port MEC nº 2.090, de 03/12/2019 – Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério da Educação no período de 1º de novembro de 2018 a 31 de outubro de 2019.
04/12/2019 Res MS/ANVISA/RDC nº 322, 29/11/2019 – Autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos
04/12/2019 Port ME/SEPT nº 1.348, de 03/12/2019 – Dispõe sobre parâmetros e prazos para atendimento das disposições do artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103/2019, para Estados, Distrito Federal e Municípios comprovarem a adequação de seus RPPS …
04/12/2019 Dec Fed nº 10.153, de 03/12/2019 – Dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta e altera o Decreto nº 9.492/2018.
03/12/2019 Dec Fed nº 10.147, de 02/12/2019 – Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização (…) Parque Nacional .
03/12/2019 Dec Fed nº 10.148, de 02/12/2019 – Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos …
03/12/2019 Dec Fed nº 10.149, de 02/12/2019 – Altera o Decreto nº 9.160/2017, para dispor sobre o Grupo Gestor do Plano Progredir
03/12/2019 Dec Fed nº 10.150, de 02/12/2019 – Altera o Decreto nº 7.775/2012, que regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696/2003, para dispor sobre o Programa de Aquisição de Alimentos.
03/12/2019 Dec Fed nº 10.151, de 02/12/2019 – Institui o Programa Ciência na Escola.

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