Legislação

DATA TÍTULO
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04/10/2024 Decreto Municipal nº 63.775, de 03/10/2024 – Confere nova redação ao “caput” do artigo 16 do Decreto nº 63.560, de 5 de julho de 2024, que institui o Espaço Legal, local destinado exclusivamente à ampliação da área de atendimento de bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, mediante a outorga de permissão de uso precário e oneroso de trecho da pista defronte a esses estabelecimentos, nos termos e condições que especifica.
04/10/2024 Decreto Estadual nº 68.936, de 03/10/2024 – Declara luto oficial no Estado, por 3 (três) dias, pelo falecimento do apresentador Cid Moreira (…) paulista do Município de Taubaté, à comunicação e ao jornalismo brasileiro, ao longo de seus mais de 60 anos de dedicação à televisão e ao rádio, durante os quais desempenhou um papel fundamental como comunicador e apresentador.
03/10/2024 Decreto Estadual nº 68.935, de 02/10/2024 – Regulamenta a Lei nº 18.028, de 10 de setembro de 2024, que institui o Programa Estágio SP, de incentivo à concessão de estágio, aprendizagem profissional e monitoria para estudantes do Ensino Médio da Rede Pública estadual, visando a formação técnica e acadêmica, e dá outras providências.
03/10/2024 Resolução SGGD nº 32, de 02/10/2024 – Dispõe sobre a regulamentação do uso da PLATAFORMA.SP no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
03/10/2024 Medida Provisória nº 1.261, de 02/10/2024 – Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
03/10/2024 Portaria MS/GM nº 5.163, de 02/10/2024 – Institui Grupo de Trabalho Saúde Mental, Álcool e outras Drogas para subsidiar a atualização do Programa de Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas no Sistema Único de Saúde.
02/10/2024 Resolução CC nº 24, de 01/10/2024 – Dispõe sobre o cálculo das gratificações de representação concedidas aos integrantes da Polícia Civil do Estado de São Paulo designados para as funções de Assessor Policial Civil da Secretaria da Segurança Pública.
01/10/2024 Resolução CC/CMIL nº 026/610/24 – Prorroga os Planos de Contingência para o Período de Estiagem em todas as regiões que os implementam (…) até o dia 15 de outubro de 2024, mantendo-se todas as ações indicadas nas respectivas Resoluções implementadoras dos planos preventivos.
01/10/2024 Lei Estadual nº 18.053, de 30 de setembro de 2024 – (Projeto de lei nº 929/2023, do Deputado Marcos Damasio – PL) Institui o “Dia do Rock Gospel”.
01/10/2024 Lei Estadual nº 18.052, de 30 de setembro de 2024 (Projeto de lei nº 407/2023, do Deputado Mauro Bragato – PSDB) Denomina “2º Tenente PM Gilson Antunes Romão” o prédio do Corpo de Bombeiros, em Cândido Mota.

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