Legislação

DATA TÍTULO
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07/08/2025 Decreto Estadual nº 69.763, de 07/08/2025 – Altera o Decreto n° 51.624, de 28 de fevereiro de 2007, modificado pelo Decreto n° 69.756, de 30 de julho de 2025, que institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS para contribuintes da indústria de informática.
07/08/2025 Lei Federal nº 15.188, de 06/08/2025 – Reconhece como manifestação da cultura nacional o Carnaval do Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro
07/08/2025 Portaria Conjunta nº 2, de 04/08/2025 – Institui, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Programa de Acolhimento Humanitário, Proteção Social e Inserção Econômica aos Repatriados e Deportados.
07/08/2025 Lei Federal nº 15.188, de 06/08/2025 – Reconhece como manifestação da cultura nacional o Carnaval do Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.
06/08/2025 Decreto Federal nº 12.574, de 05/08/2025 – Institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância.
05/08/2025 Decreto Estadual nº 69.762, de 04/08/2025 – Regulamenta a Lei nº 18.176, de 8 de julho de 2025, que institui o Programa de Superação da Pobreza no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
05/08/2025 Lei Federal nº 15.187, de 04/08/2025 – Institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua.
05/08/2025 Lei Federal nº 15.186, de 04/08/2025 – Concede o título de Capital Nacional dos Bombeiros Voluntários ao Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina.
05/08/2025 Lei Federal nº 15.184, de 04/08/2025 – Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para aprimorar a destinação de recursos do Fundo.
05/08/2025 Decreto Federal nº 12.573, de 04/08/2025 – Institui a Estratégia Nacional de Cibersegurança.

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