Legislação

DATA TÍTULO
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11/11/2024 Decreto Federal nº 12.243, de 08/11/2024 – Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no período de 14 a 21 de novembro de 2024, por ocasião da Cúpula de Líderes do G-20, a ser realizada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
08/11/2024 Resolução SEDUC nº 92, de 07/11/2024 – Dispõe sobre a organização e atribuição de aulas do Programa Sala de Leitura nas escolas de tempo parcial da rede estadual de ensino
08/11/2024 Lei nº Municipal nº 18.185, de 7 de novembro de 2024 – (Projeto de Lei nº 253/24, do Vereador Gilson Barreto – MDB) – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo o dia D de Combate à dengue.
08/11/2024 Decreto Municipal nº 63.870, de 07/11/2024 – Revoga o Decreto nº 58.319, de 13 de julho de 2018, que dispôs sobre permissão de uso do Autódromo Municipal José Carlos Pace à São Paulo Obras – SPObras.
07/11/2024 Lei Federal nº 15.014, de 06/11/2024 – Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para prever a concessão de indenização de transporte ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias como forma de custeio de locomoção.
07/11/2024 Decreto Estadual nº 69.027, de 06/11/2024 – Institui, no âmbito da Secretaria de Turismo e Viagens, o Programa Turismo Ferroviário Paulista e dá providências correlatas.
07/11/2024 Decreto Estadual nº 69.026, de 06/11/2024 – Institui, no âmbito da Secretaria de Turismo e Viagens, o Programa Turismo Naútico Paulista e dá providências correlatas.
05/11/2024 Decreto Estadual nº 69.025, de 05/11/2024 – Declara luto oficial no Estado, por 3 (três) dias, pelo falecimento do jornalista e empresário Antônio Augusto Amaral de Carvalho, o “Seu Tuta” (…) considerando a notável contribuição (…) ao rádio e à televisão brasileira
05/11/2024 Lei Federal nº 15.013, de 04/11/2024 – Institui o Dia Nacional do Artista Vidreiro.
05/11/2024 Lei Federal nº 15.012, de 04/11/2024 – Altera a Lei nº 11.445/2007, para conferir publicidade a documentos referentes à regulação e à fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, bem como aos direitos e deveres dos usuários e prestadores, e para instituir como direito da população o acesso a relatórios periódicos sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e a outros dados relativos à segurança hídrica.

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