Legislação

DATA TÍTULO
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27/10/2020 Med Prov nº 1.008, de 26/10/2020 – Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 228.000.000,00, para (…) Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus – Nacional
23/10/2020 Notificação SF/CAT, de 23/10/2020 – Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do IPVA, pela falta de pagamento do imposto (…) nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08. (Suplemento)
23/10/2020 Dec nº 65.267, de 22/10/2020 – Dispõe sobre a promoção na Ordem do Ipiranga (…) no grau de Grã-Cruz, o senhor EDSON ARANTES DO NASCIMENTO – PELÉ.
23/10/2020 Lei nº 17.294, de 22/10/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Administração Pública Estadual divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização e os respectivos limites de velocidade
23/10/2020 Lei nº 17.295, de 22/10/2020 – Dispõe sobre o controle populacional e o manejo de espécies da fauna exótica ao território nacional declaradas invasoras e/ou nocivas ao meio ambiente, à saúde pública e à agricultura no Estado de São Paulo
23/10/2020 Lei nº 17.296, de 22/10/2020 – Dispõe sobre o incentivo de doação dos cupons ou notas fiscais referentes aos créditos do Programa Nota Fiscal Paulista em estabelecimentos farmacêuticos e congêneres para as Santas Casas ou hospitais filantrópicos …
23/10/2020 Res EFEPL/CFMV nº 1.363, de 22/10/2020 – Define orientações para a terapia com células-tronco em animais
23/10/2020 Dec Fed nº 10.527, de 21/10/2020 – Institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS e para o PASEP (…) incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, e sobre os termos…
23/10/2020 Lei Fed nº 14.075, de 22/10/2020 – Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera as Leis nos 13.982/2020, e 14.058/2020.
21/10/2020 Dec nº 65.262, de 20/10/2020 – Dispõe sobre os serviços de travessias litorâneas, de responsabilidade do Estado de São Paulo

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