Legislação

DATA TÍTULO
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17/12/2019 Res Conj CC/SG/SFP nº 14, de 16/12/2019 – Dispõe sobre a definição, e os critérios de apuração e avaliação, dos indicadores do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a seus servidores …
17/12/2019 Res Conj CC/SG/SFP nº 15, de 16/12/2019 – Dispõe sobre a fixação dos pesos, metas e linhas de base para os indicadores do Departamento de Estradas de Rodagem – DER e dá outras providências, tendo em vista o pagamento da Bonificação por Resultados – BR …
17/12/2019 Res Conj CC/SG/SFP nº 16, de 16/12/2019 – Dispõe sobre a definição e os critérios de apuração e avaliação dos indicadores globais do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – Ceeteps, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR
17/12/2019 Res Conj CC/SG/SFP-17, de 16/12/2019 Dispõe sobre a fixação de metas e linhas de base para os indicadores globais do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, tendo em vista o pagamento da Bonificação por Resultados – BR …
17/12/2019 Delib SDS/CONSEAS nº 29, de 10/12/2019 – Estabelece critérios orientadores para a concessão e o cofinanciamento dos benefícios eventuais, no âmbito da política de assistência social, no Estado de São Paulo
17/12/2019 Res SFP nº 106, de 16/12/2019 – Divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2020
17/12/2019 Dec nº 64.673, de 16/12/2019 – Reorganiza e altera a denominação do Programa Estadual de Prevenção de Desastres Naturais e de Redução de Riscos Geológicos
17/12/2019 Dec Fed nº 10.177, de 16/12/2019 – Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
17/12/2019 Lei Fed nº 13.954, de 16/12/2019 – Altera a Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765/1960, a Lei nº 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821/1972, a Lei nº 12.705/2012, e o Decreto-Lei nº 667/1969, para reestruturar a carreira
17/12/2019 Comunicado TCE/SDG nº 37/2019 – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna público o calendário de obrigações do Sistema Audesp para 2020 das providências a cargo dos órgãos estaduais e municipais, dependentes ou não, necessárias ao atendimento…

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