Legislação

DATA TÍTULO
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19/10/2019 Res SS nº 100, de 18/10/2019 – Aprova o Protocolo Clínico e as diretrizes para o controle do tabagismo, inserido no Programa respectivo
19/10/2019 Res SE nº 56, de 17/10/2019 – Altera o anexo I das Resoluções SEDUC 40 e 41/2019, que estabelecem critérios e procedimentos para a implementação do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar – Ano 2020
19/10/2019 Res SEDS nº 26, de 18/10/2019 – Estabelece os procedimentos relativos ao Programa SP Sem Papel no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social
19/10/2019 Lei nº 17.183, de 18/10/2019 – Institui a Política Estadual sobre Drogas, o Fundo Estadual Antidrogas (…) com o objetivo de executar ações de prevenção, atenção, reabilitação psicossocial, reinserção social de usuários de álcool e outras drogas …
18/10/2019 Res SG nº 70, de 17/10/2019 – Dispõe sobre o cronograma de implantação do Programa SP Sem Papel (…) fica aprovado o cronograma de datas de implantação do ambiente digital de gestão documental, na conformidade do Anexo …
18/10/2019 Lei nº 17.181, de 17/10/2019 – Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais (…) cujos recursos serão aplicados, obrigatoriamente, na execução total ou parcial dos seguintes projetos
18/10/2019 Inst Norm nº 48, de 17/10/2019 – (…) Estabelecer as regras sobre o recolhimento, transporte, processamento e destinação de animais mortos e resíduos da produção pecuária como alternativa para a sua eliminação nos estabelecimentos rurais …
18/10/2019 Res MS/ANVISA/RDC nº 316, de 17/10/2019 – Dispõe sobre os requisitos sanitários da água do mar dessalinizada, potável e envasada.
18/10/2019 Dec Fed nº 10.069, 17/10/2019 – Dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude.
18/10/2019 Dec Fed nº 10.070, de 17/10/2019 – Promulga o Acordo Multilateral de Busca e Salvamento, de 10 de maio de 1973.

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