Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
17/10/2024 Lei Federal nº 15.003, de 16/10/2024 – Inscreve o nome de André Pinto Rebouças no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
17/10/2024 Lei Federal nº 15.001, de 16/10/2024 – Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.
16/10/2024 Lei Federal nº 15.000, de 15/10/2024 – Declara o educador Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira.
16/10/2024 Lei Federal nº 14.999, de 15/10/2024 – Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
16/10/2024 Lei Federal nº 14.998, de 15/10/2024 – Institui o Dia Nacional da Música Gospel.
16/10/2024 Lei Federal nº 14.997, de 15/10/2024 – Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa do Sairé, realizada no distrito de Alter do Chão, no Município de Santarém, no Estado do Pará.
16/10/2024 Lei Federal nº 14.996, de 15/10/2024 – Reconhece as expressões artísticas charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura brasileira.
15/10/2024 Resolução SEDUC nº 72, de 14/10/2024 – Dispõe sobre a alteração do calendário escolar, estabelecendo o dia 15 de outubro como dia não letivo (…) em comemoração ao Dia do Professor (…) da rede estadual de ensino para o ano de 2024.
15/10/2024 Resolução CC/CMIL nº 28-610, de 15/10/2024 – Regulamenta o artigo 3º do Decreto Estadual 64.849/20, alterado pelo Decreto Estadual nº 68.590/24 e dá providências correlatas (…) Autoriza a Casa Militar, do Gabinete do Governador, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDEC, a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, visando ao aparelhamento dos órgãos municipais de proteção e defesa civil, e dá providências correlatas.
15/10/2024 Decreto Estadual nº 68.964, de 14/10/2024 – Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, a faixa de terra necessária à implantação do Coletor Tronco de Esgoto Lageadinho, integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário – S.E.S., na Vila Carmozina, no Município de São Paulo, e dá providências correlatas.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP