Legislação

DATA TÍTULO
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10/11/2025 Decreto Estadual nº 70.065, de 07/11/2025 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Comunicação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
10/11/2025 Decreto Estadual nº 70.064, de 07/11/2025 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
07/11/2025 Decreto Federal nº 12.711, de 06/11/2025 – Altera o Decreto nº 10.419, de 7 de julho de 2020, para dispor sobre a inspeção ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate
07/11/2025 Medida Provisória nº 1.324, de 06/11/2025 – Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 230.380.000,00, para o fim que especifica.
07/11/2025 Lei Federal nº 15.254, de 06/11/2025 – Institui o Dia Nacional da Proteção de Dados (…) a ser celebrado, anualmente, no dia 17 de julho.
06/11/2025 Decreto Estadual nº 70.047, de 05/11/2025 – Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete do Governador, da Governadoria do Estado.
06/11/2025 Decreto Estadual nº 70.048, de 05/11/2025 – Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete do Vice-Governador, da Governadoria do Estado.
06/11/2025 Decreto Estadual nº 70.050, de 05/11/2025 – Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Social de São Paulo – FUSSP, e dá providências correlatas.
06/11/2025 Decreto Estadual nº 70.057, de 05/11/2025 – Concede a Medalha dos Bandeirantes às personalidades que especifica.
06/11/2025 Decreto Estadual nº 70.061, de 05/11/2025 – Regulamenta a Lei Complementar nº 1.419, de 27 de dezembro de 2024, estabelece a organização do Sistema de Ética e Responsabilização Paulista (SER Paulista), institui a Rede Estadual de Suporte à Ética e à Responsabilização (Rede SER) e a Base Unificada de Dados Disciplinares do Estado de São Paulo (BUDD-SP), altera o Decreto nº 68.157, de 9 de dezembro de 2023, e o Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

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