Legislação

DATA TÍTULO
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17/09/2024 Portaria MEC nº 915, de 12/09/2024 – Divulga os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2024 (…) na forma dos Anexos I e II a esta Portaria.
17/09/2024 Portaria MGI Nº 6.571, de 16/09/2024 – Estabelece ponto facultativo, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, localizados no município do Rio de Janeiro, em razão da realização da Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do G20, sob presidência do Governo Federal (…) os dias 18 e 19 de novembro de 2024.
16/09/2024 Lei Federal nº 14.973, de 16/09/2024 – Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.779, de 25 de novembro de 2003 (…) Desonerações
13/09/2024 Decreto Estadual nº 68.863, de 12/09/2024 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Motuca, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
13/09/2024 Decreto Estadual nº 68.862, de 12/09/2024 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Olímpia, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
13/09/2024 Decreto Estadual nº 68.861, de 12/09/2024 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Lourdes, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
13/09/2024 Decreto Estadual nº 68.860, de 12/09/2024 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Indiana, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
13/09/2024 Decreto Estadual nº 68.859, de 12/09/2024 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Catanduva, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
13/09/2024 Decreto Estadual nº 68.858, de 12/09/2024 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Cajuru, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
13/09/2024 Decreto Estadual nº 68.857, de 12/09/2024 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Barrinha, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.

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