Legislação

DATA TÍTULO
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02/09/2025 Medida Provisória nº 1.310, de 01/09/2025 – Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 30.000.000.000,00, para o fim que especifica (…) financiamentos a Pessoas Físicas e Jurídicas de Direito Privado Exportadoras de Bens e Serviços, bem como seus Fornecedores, abrangidos pelo Plano Brasil Soberano
02/09/2025 Decreto Federal nº 12.607, de 01/09/2025 – Regulamenta os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, promovidos pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a alienação de bens apreendidos, sequestrados ou declarados perdidos em favor da União, em decorrência de infrações penais previstas na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, ou quando relacionados a outras infrações, por determinação judicial, em apoio aos órgãos do Poder Judiciário.
02/09/2025 Lei Estadual nº 18.201, de 01/09/2025 – (Projeto de lei n.º 296/2024, da Deputada Delegada Graciela – PL) Institui a “Semana da Língua Portuguesa”.
02/09/2025 Lei Estadual n.º 18.200 de 01/09/2025 – (Projeto de lei n.º 261/2024, do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira – PT) Institui o “Dia Estadual do Obreiro Evangélico”.
02/09/2025 Lei Estadual n.º 18.199 de 01/09/2025 – (Projeto de lei n.º 133/2024, da Deputada Carla Morando – PSDB) Institui o “Dia Estadual dos Cosplayers e dos Cosmakers”.
02/09/2025 Lei Estadual n.º 18.197, de 01/09/2025 – (Projeto de lei n.º 1634/2023, do Deputado Paulo Fiorilo – PT) Institui o “Dia do Hangul – alfabeto coreano”.
02/09/2025 Lei Estadual n.º 18.195, de 01/09/2025 – (Projeto de lei n.º 1431/2023, dos Deputados Marcio Nakashima – PDT e Letícia Aguiar – PP) Institui o “Dia Estadual da Música Raiz e da Viola Caipira”.
02/09/2025 Lei Estadual n.º 18.194, de 01/09/2025 – (Projeto de lei n.º 1382/2023, do Deputado Rafa Zimbaldi – CIDADANIA) Institui o “Dia das Mães que Oram pelos Filhos”.
02/09/2025 Lei Estadual n.º 18.190, de 01/09/2025 – (Projeto de lei n.º 837/2021, dos Deputados Marcio da Farmácia – PODE e Marcio Nakashima – PDT) Institui a “Semana da Gastronomia Japonesa”.
02/09/2025 Lei Estadual n.º 18.188, de 01/09/2025 – (Projeto de lei n.º 405/2021, do Deputado Rodrigo Gambale – PSL) Inclui no Calendário Oficial do Estado a Encenação da Paixão de Cristo, em Santa Isabel.

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