Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
04/07/2024 Decreto Federal nº 12.095, de 03/07/2024 – Dispõe sobre a antecipação parcial da segunda parcela de gratificação natalina e do décimo terceiro salário, relativos ao ano de 2024, aos servidores públicos, aos contratados por tempo determinado e aos empregados públicos em atividade da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em exercício no Estado do Rio Grande do Sul, e aos aposentados e aos pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social da União, com residência no referido Estado.
04/07/2024 Decreto Federal nº 12.094, de 03/07/2024 – Dispõe sobre a celebração de projetos de cooperação técnica com organismos internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja membro, com o objetivo de aprimorar competências técnicas e incorporar conhecimentos, tecnologias e experiências na reconstrução da infraestrutura pública e privada, na mitigação dos danos e no enfrentamento das demais consequências no Estado do Rio Grande do Sul decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
04/07/2024 Decreto Federal nº 12.093, de 03/07/2024 – Altera o Decreto nº 1.590/1995, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da administração pública federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais.
04/07/2024 Decreto Federal nº 12.092, de 03/07/2024 – Dispõe sobre a Medalha Militar.
04/07/2024 Decreto Federal nº 12.091, de 03/07/2024 – Institui a Rede Federal de Mediação e Negociação – Resolve.
04/07/2024 Decreto Federal nº 12.090, de 03/07/2024 – Altera o Decreto nº 11.722/2023, que dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e institui seus órgãos de governança.
04/07/2024 Decreto Federal nº 12.089, de 03/07/2024 – Altera o Decreto nº 11.802/2023, que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, instituído pela Lei nº 14.628/2023.
04/07/2024 Decreto Federal nº 12.088, de 03/07/2024 – Institui o Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo, do Associativismo e dos Empreendimentos Solidários da Agricultura Familiar.
04/07/2024 Decreto Federal nº 12.087, de 03/07/2024 – Institui o Programa Nacional de Florestas Produtivas.
04/07/2024 Decreto Municipal nº 63.551, de 03/07/2024 – Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil – CEI Ziraldo Alves Pinto, vinculado à Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação.

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