Legislação

DATA TÍTULO
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06/02/2025 Resolução MEC/CD/FNDE nº 3, de 04/02/2025 – Altera a Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
06/02/2025 Instrução Normativa PRES/INSS nº 181, de 05/02/ 2025 – Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado, contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.
04/02/2025 Instrução SGGD/SGP nº 4, de 03/02/2025 – A Subsecretaria de Gestão de Pessoal, órgão central do Sistema de Administração de Pessoal, com fundamento no artigo 13-A do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, acrescentado pelo Decreto nº 69.286, de 30 de dezembro de 2024, objetivando orientação e padronização de procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais de recursos humanos, do Sistema de Administração de Pessoal da Administração direta e autárquica, nas nomeações e designações de cargos em comissão e funções de confiança de que trata a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, expede a presente instrução: Artigo 1º – O provimento de cargos em comissão (CCESP) e a designação para funções de confiança (FCESP), destinados às atividades de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Pública direta e autárquica, competem: …
03/02/2025 Decreto Federal nº 12.373, de 31/01/2025 – Regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
31/01/2025 Decreto Estadual nº 69.338, de 30/01/2025 – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS (…) Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária – GIA-ST (…) Escrituração Fiscal Digital – EFD.
31/01/2025 Portaria MEC nº 77, de 29/01/2025 – Divulga o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2025 (…) R$ 4.867,77
31/01/2025 Resolução SS nº 16, de 31/01/2025 – Altera os Anexos I, II, III e IV da Resolução SS nº 198 de 29 de dezembro de 2023 e suas alterações posteriores, que regulamenta a aplicação da Tabela SUS Paulista aos estabelecimentos de saúde, com ou sem fins lucrativos, que participam do Sistema Único de Saúde de forma complementar, para assistência à saúde aos usuários do SUS/SP, e dá providências correlatas.
31/01/2025 Resolução SEDUC nº 23, de 30/01/2025 – Estabelece diretrizes e procedimentos referentes ao Programa Estágio SP, para a oferta de estágio supervisionado, tanto obrigatório quanto não obrigatório, mediante a concessão da Bolsa Estágio Ensino Médio – BEEM
31/01/2025 Portaria SGGD/ SPPREV nº 69, de 30/01/2025 – Dispõe sobre o detalhamento da estrutura organizacional da São Paulo Previdência – SPPREV e dá outras providências.
31/01/2025 Resolução SGGD nº 2, de 29/01/2025 – Dispõe sobre a taxa de administração devida à São Paulo Previdência – SPPREV, para o exercício de 2025.

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