Legislação

DATA TÍTULO
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09/01/2026 Lei Federal nº 15.336, de 08/01/2026 – Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para determinar a publicação periódica de relatórios do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra a Mulher.
09/01/2026 Lei Federal nº 15.335, de 08/01/2026 – Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para disciplinar a emissão da carteira profissional de Radialista.
09/01/2026 Lei Federal nº 15.334, de 08/01/2026 – Institui o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio.
09/01/2026 Lei Complementar Federal nº 225, de 08/01/2026 – Institui o Código de Defesa do Contribuinte.
09/01/2026 Decreto Municipal nº 64.900, de 08/01/2026 – Dispõe sobre a celebração de Termos de Cooperação para colaboração com a implantação, manutenção e preservação dos Bosques Urbanos no Município de São Paulo, criados pelo Decreto nº 64.063, de 12 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.
08/01/2026 Decreto Estadual nº 70.332, de 07/01/2026 – Altera o Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, que aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
08/01/2026 Lei Municipal nº 18.385, de 07/01/2026 – Dispõe sobre o Programa dos Cuidadores Públicos, pessoas residentes nas áreas periféricas da Capital, capacitadas e remuneradas pelo Poder Público, para cuidar de idosos também residentes na periferia da Cidade
08/01/2026 Lei Municipal nº 18.384, de 07/01/2026 – Altera a Lei Municipal nº 14.471, de 10 de julho de 2007, para declarar Turim, na Itália, cidade-irmã da Cidade de São Paulo
08/01/2026 Lei Municipal nº 18.383, de 07/01/2026 – Institui o Programa de Vizinhança Solidária.
08/01/2026 Lei Municipal nº 18.381, de 07/01/2026 – Autoriza a implantar o Programa Municipal de Alfabetização de Comunicação Digital da Pessoa Idosa do Município de São Paulo e dá outras providências.

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