Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
18/07/2025 Lei Federal nº 15.167, 17/07/2025 – Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os soldos dos militares das Forças Armadas.
17/07/2025 Decreto Municipal nº 64.418, de 16/07/2025 – Institui o Índice de Governança e de Integridade – IGI no âmbito da Administração Pública Municipal.
17/07/2025 Lei Complementar nº 1.433, de 16/07/2025 – Dispõe sobre os vencimentos e salários das classes docentes regidas pela Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, e dá providências correlatas.
17/07/2025 Lei Complementar nº 1.432, de 16/07/2025 – Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei n.º 12.680, de 16 de julho de 2007.
17/07/2025 Lei Complementar nº 1.431, de 16/07/2025 – Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e dá outras providências.
17/07/2025 Lei Complementar nº 1.430, de 16/07/2025 – Altera a Lei Complementar n.º 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, e dá providências correlatas.
17/07/2025 Lei Complementar nº 1.429, de 16/07/2025 – Dispõe sobre a criação de varas de entrâncias final e intermediária e dá outras providências.
17/07/2025 Lei Complementar nº 1.428, de 16/07/2025 – Dispõe sobre transformação de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.
17/07/2025 Lei Estadual nº 18.178, de 16/07/2025 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
17/07/2025 Lei Estadual nº 18.177, de 16/07/2025 – Dispõe sobre a criação de cargos de Diretor e Coordenador no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP