Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
10/06/2025 Decreto Estadual nº 69.599, de 09/06/2025 – Institui, junto à Secretaria de Turismo e Viagens, o Programa “Academia do Turismo SP” e dá providências correlatas.
10/06/2025 Decreto Estadual nº 69.596, de 09/06/2025 – Altera o Decreto n° 63.280, de 19 de março de 2018, que reorganiza e consolida os programas e projetos de financiamento ou de subvenção econômica para o desenvolvimento da agropecuária de São Paulo realizados com recursos provenientes do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – O Banco do Agronegócio Familiar (FEAP-BANAGRO).
10/06/2025 Decreto Estadual nº 69.595, de 09/06/2025 – Altera o Decreto nº 62.624, de 8 de junho de 2017, que institui, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente e dá providências correlatas.
10/06/2025 Decreto Estadual nº 69.594, de 09/06/2025 – Convoca a V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres (…) a ser realizada sob a coordenação da Secretaria de Políticas para a Mulher e do Conselho Estadual da Condição Feminina.
10/06/2025 Decreto Estadual nº 69.593, de 09/06/2025 – Dispõe sobre a oficialização da XIV Conferência Estadual de Assistência Social (…) a realizar-se no período de 25 de agosto a 8 de outubro de 2025, de forma descentralizada, cujo tema será “20 ANOS DO SUAS: CONSTRUÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL E RESISTÊNCIA”.
10/06/2025 Decreto Estadual nº 69.591, de 09/06/2025 – Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado – CBPM.
10/06/2025 Decreto Estadual nº 69.590, de 09/06/2025 – Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC.
10/06/2025 Decreto Estadual nº 69.589, de 09/06/2025 – Altera o Decreto nº 69.229, de 23 de dezembro de 2024, que aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da São Paulo Previdência – SPPREV.
10/06/2025 Decreto Estadual nº 69.588, de 09/06/2025 – Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Pública estadual, da Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
10/06/2025 Decreto Estadual nº 69.587, de 09/06/2025 – Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga (…) no grau de Grã-Cruz, a Princesa Japonesa KAKO DE AKISHINO.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP