Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
30/12/2024 Decreto Estadual nº 69.228, de 23/12/2024 – Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria da Administração Penitenciária.
30/12/2024 Decreto Estadual nº 69.229, de 23/12/2024 – Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da São Paulo Previdência – SPPREV
30/12/2024 Decreto Estadual nº 69.230, de 23/12/2024 – Altera o Decreto nº 69.052/2024 , que Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Gestão e Governo Digital.
30/12/2024 Decreto Estadual nº 69.231, de 23/12/2024 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Estadual do Alto Paranapanema.
30/12/2024 Decreto Estadual nº 69.232, de 23/12/2024 – Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
30/12/2024 Decreto Estadual nº 69.233, de 23/12/2024 – Dispõe sobre o compartilhamento de dados e informações de licitações e contratações realizadas pela Administração Pública estadual com o Sistema de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos – AUDESP, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
30/12/2024 Decreto Estadual nº 69.234, de 23/12/2024 – Institui o novo Regulamento de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado de São Paulo.
30/12/2024 Decreto Estadual nº 69.235, de 23/12/2024 – Dá nova redação a dispositivos do Decreto n° 68.410, de 27 de março de 2024, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis necessários à instalação de unidades administrativas, no âmbito do Projeto PPP Campos Elíseos, no Município de São Paulo, e dá providências correlatas.
30/12/2024 Decreto Estadual nº 69.239, de 23/12/2024 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos S/A – EMTU/SP, os imóveis necessários à implantação do Corredor Metropolitano Itapevi – São Paulo, no trecho entre o km 21 até o Terminal Vila Yara, no Município de Osasco, e dá providências correlatas.
30/12/2024 Decreto Estadual nº 69.241, de 23/12/2024 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Estadual Alto Noroeste.

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