Legislação

DATA TÍTULO
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24/09/2025 Decreto Estadual nº 69.901, de 22/09/2025 – Autoriza a outorga de uso, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – USP, de parte do imóvel que especifica (…) destinar-se-á à instalação de Nova Unidade de Emergência e à viabilização da integração assistencial …
23/09/2025 Lei Federal nº 15.217, de 22/09/2025 – Confere ao Município de Soledade, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional das Pedras Preciosas.
23/09/2025 Lei Federal nº 15.216, de 22/09/2025 – Confere o título de Capital Nacional do Guaraná ao Município de Maués, no Estado do Amazonas.
22/09/2025 Lei Estadual nº 18.216, de 19/09/2025 – Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana.
22/09/2025 Lei Estadual nº 18.285, de 19/09/2025 – Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias .
22/09/2025 Decreto Estadual nº 69.876, de 19/09/2025 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Educação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
22/09/2025 Decreto Estadual nº 69.874, de 19/09/2025 – Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS (…) fica revogado o item 132 do § 4º do artigo 154 do Anexo I do (…) RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000.
22/09/2025 Decreto Estadual nº 69.873, de 19/09/2025 – Altera a classificação institucional da Secretaria de Gestão e Governo Digital nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
22/09/2025 Lei Municipal nº 18.299, de 19/09/2025 – Altera a Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo; a Lei nº 13.614, de 02 de julho de 2003, que estabelece as diretrizes para a utilização das vias públicas municipais; a Lei nº 14.803, de 26 de junho de 2008, que dispõe sobre o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos; a Lei nº 16.612, de 20 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no Município de São Paulo; a Lei nº 16.673, de 13 de junho de 2017, que institui o Estatuto do Pedestre no Município de São Paulo; e a Lei nº 17.501, de 3 de novembro de 2020, que dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicas do Município de São Paulo, bem como dá outras providências.
19/09/2025 Lei Federal nº 15.215, de 18/09/2025 – Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional.

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