Legislação

DATA TÍTULO
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14/11/2024 Lei Federal nº 15.022, de 13/11/2024 – Estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas e a avaliação e o controle de risco das substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas, no território nacional, com o objetivo de minimizar os impactos adversos à saúde e ao meio ambiente; e dá outras providências.
14/11/2024 Decreto Federal nº 12.253, de 13/11/2024 – Estabelece os procedimentos a serem observados pelos órgãos que compõem o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro – SISDABRA, com relação às aeronaves suspeitas ou hostis que possam apresentar ameaça à segurança da Cúpula de Líderes do G-20, no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.
14/11/2024 Medida Provisória nº 1.273, de 13/11/2024 – Altera a Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, para dispor sobre novo prazo de vigência do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social – PEFPS.
13/11/2024 Decreto Legislativo nº 2.555, de 12/11/2024 – Aprova a indicação de membro para integrar a Diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP.
13/11/2024 Lei Federal nº 15.021, de 12/11/2024 – Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências.
13/11/2024 Lei Federal nº 15.020, de 12/11/2024 – Inscreve o nome de Darcy Ribeiro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
13/11/2024 Lei Federal nº 15.017, de 12/11/2024 – Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a publicização de dados e microdados coletados nos censos da educação básica e superior e nos respectivos exames e sistemas de avaliação.
13/11/2024 Lei Federal nº 15.016, de 12/11/2024 – Confere o título de Capital Nacional dos Rodeios Crioulos ao Município de Vacaria, no Estado do Rio Grande do Sul.
13/11/2024 Lei Federal nº 15.015, de 12/11/2024 – Concede ao Município de Irineópolis, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Trator.
12/11/2024 Lei Estadual nº 18.057, de 11/11/2024 – (Projeto de lei nº 229/2024, do Deputado Lucas Bove – PL) – Institui o “Dia da Abordagem Técnica a Tentativas de Suicídio – Abordagem Humanizada”.

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