Legislação

DATA TÍTULO
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13/11/2024 Lei Federal nº 15.017, de 12/11/2024 – Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a publicização de dados e microdados coletados nos censos da educação básica e superior e nos respectivos exames e sistemas de avaliação.
13/11/2024 Lei Federal nº 15.016, de 12/11/2024 – Confere o título de Capital Nacional dos Rodeios Crioulos ao Município de Vacaria, no Estado do Rio Grande do Sul.
13/11/2024 Lei Federal nº 15.015, de 12/11/2024 – Concede ao Município de Irineópolis, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Trator.
12/11/2024 Lei Estadual nº 18.057, de 11/11/2024 – (Projeto de lei nº 229/2024, do Deputado Lucas Bove – PL) – Institui o “Dia da Abordagem Técnica a Tentativas de Suicídio – Abordagem Humanizada”.
12/11/2024 Decreto Estadual 69.029, de 11/11/2024 – Altera o Decreto nº 67.151, de 4 de outubro de 2022, que regulamenta a Lei nº 17.557, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras.
12/11/2024 Decreto Estadual 69.030, de 11/11/2024 – Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas (…) na Diretoria de Ensino Região – Sul 1, da Secretaria da Educação, no Município de São Paulo, a Escola Estadual Cidade Júlia II.
12/11/2024 Decreto Federal nº 12.246, de 08/11/2024 – Dispõe sobre a dispensa ao serviço das pessoas ocupantes de cargo público e de trabalhadoras e trabalhadores de empresas contratadas para a prestação de serviços de mão de obra, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para a realização de exames preventivos de câncer.
12/11/2024 Decreto Federal nº 12.244, de 08/11/2024 – Altera o Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018, que dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e trata da integralização de cotas do Fundo Garantidor do Fies pela União.
11/11/2024 Decreto Federal nº 12.242, de 08/11/2024 – Regulamenta a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil destinados ao ativo imobilizado e empregados exclusivamente em atividade de cabotagem de petróleo e seus derivados, de que trata o art. 1º, caput, inciso II, da Lei nº 14.871/2024.
11/11/2024 Resolução SEDUC nº 95, de 07/11/2024 – Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério, e dá providências correlatas

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