Legislação

DATA TÍTULO
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04/10/2024 Decreto Estadual nº 68.938, de 03/10/2024 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Tambaú, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
04/10/2024 Decreto Estadual nº 68.942, de 03/10/2024 – Cria as Áreas de Proteção Ambiental Cuesta Corumbataí, Cuesta Paranapanema e Cuesta Guarani e dá providências correlatas.
04/10/2024 Decreto Estadual nº 68.943, de 03/10/2024 – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS (…) medicamentos e equipamentos destinados à pesquisa com seres humanos.
04/10/2024 Decreto Estadual nº 68.944, de 03/10/2024 – Aprova o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Serra do Itapeti, criada pelo Decreto nº 63.871, de 29 de novembro de 2018.
04/10/2024 Lei Federal nº 14.992, de 03/10/2024 – Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho.
04/10/2024 Lei Complementar Federal nº 209, de 03/10/2024 – Altera a Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.
04/10/2024 Decreto Federal nº 12.210, de 03/10/2024 – Dispõe sobre a qualificação da política federal de fomento a parcerias em empreendimentos públicos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em transformação digital para cidades inteligentes no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
04/10/2024 Decreto Federal nº 12.209, de 03/10/2024 – Renova a concessão outorgada à Novo Interior Comunicações Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Itapetininga, Estado de São Paulo.
04/10/2024 Decreto Federal nº 12.208, de 03/10/2024 – Renova a concessão outorgada à TV São José do Rio Preto Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
04/10/2024 Decreto Federal nº 12.207, de 03/10/2024 – Altera o Decreto nº 4.502, de 9 de dezembro de 2002, que aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército – R-68.

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