Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
22/11/2019 Port MEC nº 2.016, de 21/11/2019 – Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil – P-Fies referente ao primeiro semestre de 2020.
22/11/2019 Port PR/CC/INTC nº 68, de 20/11/2019 – Estabelece o padrão nacional de certificação digital a ser utilizado na Carteira de Identificação Estudantil
22/11/2019 Dec nº 64.597, de 21/11/2019 – Altera o artigo 1º do Decreto n° 59.181/2013, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso (…) em favor do CEETEPS (…) o imóvel de que trata o “caput” deste artigo será destinado à sede da FATEC de Rio Claro
22/11/2019 Port SDE/JUCESP nº 66, de 21/11/2019 – Institui e regulamenta o Comitê Gestor de Segurança da Informação da Jucesp
22/11/2019 Res PGE nº 41, de 21/11/2019 – Dispõe sobre a cédula de identidade funcional de Procurador do Estado de São Paulo
22/11/2019 Ded Fed nº 10.118, de 21/11/2019 – Dispõe sobre a execução do Centésimo Quinquagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (159PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina …
22/11/2019 Ded Fed nº 10.120, de 21/11/2019 – Altera o Decreto nº 3.917/2001, que estabelece os limites sobre o que dispõe o art. 20 (…) da Lei Comp. nº 101/2000, para o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios …
22/11/2019 Dec Fed nº 10.121, de 21/11/2019 – Torna pública a decisão, pela República Federativa do Brasil de não renovar a vigência do Convênio entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile sobre Transportes Marítimos, firmado em …
22/11/2019 Dec Fed nº 10.122, de 21/11/2019 – Institui o Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Start-ups.
22/11/2019 Dec Fed nº 10.123, de 21/11/2019 – Altera o Decreto nº 10.009/2019, que institui a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP