Legislação

DATA TÍTULO
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19/02/2020 Port MC/SEDS/SNPDH nº 4, de 18/02/2020 – Divulga a relação dos municípios que concluíram o processo de aditivo ao termo de aceite do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS …
19/02/2020 Port MMA nº 76, de 18/02/2020 (…) Fica instituído o Programa de Conversão de Multas Ambientais para o triênio 2020 a 2023, visando a prestação de serviços voltados à preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental
19/02/2020 Dec Fed nº 10.245, de 18/02/2020 – Dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.
19/02/2020 Dec Fed nº 10.246, de 18/02/2020 – Institui o Programa Brasil Mais e dispõe sobre o Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais.
19/02/2020 Dec Fed nº 10.247, de 18/02/2020 – Cria a Medalha Mérito Engenharia da Marinha e altera o Decreto nº 40.556/1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
18/02/2020 Res SFP nº 13, de 17/02/2020 – Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de condução
18/02/2020 Res MME/ANEEL nº 870, de 11/02/2020 – Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação (SCL).
18/02/2020 Port MI/SNTT nº 471, de 13/02/2020 – Estabelece os atos administrativos necessários para reconhecimento e certificação dos Pontos de Parada e Descanso (…) motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas
18/02/2020 Port ME/FNDE nº 115, de 14/02/2020 – Dispõe sobre os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasses das quotas estadual e municipal do Salário-Educação a vigorar no exercício de 2020
14/02/2020 Dec Mun nº 59.218, de 13/02/2020 – Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação infantil.

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