Legislação

DATA TÍTULO
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22/10/2019 Dec Mun nº 59.022, de 21/10/2019 – Introduz alterações nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 52.312/2011, que dispõe sobre a autorização para celebração de acordos diretos com os credores dos precatórios que específica
22/10/2019 Dec Mun nº 59.023, de 21/10/2019 – Confere nova regulamentação ao Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura a que se referem os artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764/2013.
22/10/2019 Dec Mun nº 59.026, de 21/10/2019 – Introduz alterações no artigo 2º do Decreto nº 58.395/2018, que instituiu a Comissão Municipal do Bicentenário da Independência.
22/10/2019 Lei nº 17.185, de 21/10/2019 – Autoriza a concessão de financiamentos com recursos do Fundo de Apoio aos Contribuintes do Estado de São Paulo, disciplinado pelo Decreto-Lei nº 240/1970, em condições subsidiadas, para projeto que especifica
22/10/2019 Lei nº 17.186, de 21/10/2019 – Institui o “Dia da Campanha Quebrando o Silêncio no Estado de São Paulo”
22/10/2019 Circ ME/CEF nº 876, de 21/10/2019 – Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
22/10/2019 Dec Fed nº 10.078, de 21/10/2019 – Altera o Decreto nº 2.705/1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais (…) aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.
21/10/2019 Med Prov nº 901, de 18/10/2019 – Altera a Lei nº 10.304/2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União.
19/10/2019 Lei Mun nº 17.216, de 18/10/2019 – Dispõe sobre a desestatização dos bens municipais que especifica, no âmbito do Plano Municipal de Desestatização e estabelece
19/10/2019 Res SS nº 102, de 18/10/2019 – Dispõe sobre a regulamentação do estágio curricular destinado a estudantes de cursos regulares de nível médio, médio profissionalizante e superior no âmbito da Secretaria da Saúde

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