Legislação

DATA TÍTULO
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20/02/2025 Decreto Estadual nº 69.360, de 19/02/2025 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Itaquaquecetuba, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
20/02/2025 Decreto Estadual nº 69.361, de 19/02/2025 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Poá, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
20/02/2025 Decreto Estadual nº 69.362, de 19/02/2025 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda e Planejamento nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
20/02/2025 Decreto Estadual nº 69.366, de 19/02/2025 – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.
19/02/2025 Portaria Municipal nº 362, de 18/02/2025 – Estabelece o Protocolo Municipal de Enfrentamento ao Calor Extremo de São Paulo (…) com vigência contínua, conforme parâmetros e análises climáticas do Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas – CGE na cidade de São Paulo, para ser executado quando a temperatura atingir o patamar igual ou superior a 32°C.
19/02/2025 Decreto Federal nº 12.385, de 18/02/2025 – Regulamenta a Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, para tratar da proibição do uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou o intervalo entre as aulas, para todas as etapas da educação básica, com o objetivo de preservar a saúde mental, física e psíquica das crianças e dos adolescentes.
19/02/2025 Decreto Federal nº 12.384, de 18/02/2025 – Dispõe sobre a qualificação do empreendimento público federal do setor ferroviário Tramo Norte da Ferrovia EF-151 – Ferrovia Norte-Sul no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República
17/02/2025 Decreto Estadual nº 69.353, de 14/02/2025 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Ribeirão Pires, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município (…) ficam os órgãos e entidades da Administração Pública estadual, dentro de suas respectivas atribuições, autorizados a prestar apoio à população das áreas afetadas daquele Município, mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDEC.
17/02/2025 Decreto Estadual nº 69.353, de 14/02/2025 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Getulina, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município (…) ficam os órgãos e entidades da Administração Pública estadual, dentro de suas respectivas atribuições, autorizados a prestar apoio à população das áreas afetadas daquele Município, mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDEC.
17/02/2025 Decreto Estadual nº 69.352, de 14/02/2025 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Embu das Artes, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município (…) ficam os órgãos e entidades da Administração Pública estadual, dentro de suas respectivas atribuições, autorizados a prestar apoio à população das áreas afetadas daquele Município, mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDE

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