Legislação

DATA TÍTULO
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22/05/2025 Decreto Federal nº 12.464, de 21/05/2025 – Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de telegrama no território nacional e para o exterior.
20/05/2025 Portaria MEC nº 378, de 19/05/2025 – Dispõe sobre os formatos de oferta dos cursos superiores de graduação.
20/05/2025 Decreto Federal nº 12.456, de 19/05/2025 – Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
16/05/2025 Decreto Estadual nº 69.540, de 16/05/2025 – Institui a gestão centralizada de credenciais de acesso a sistemas informatizados no âmbito da Administração Pública direta e autárquica e dá providências correlatas
16/05/2025 Decreto Federal nº 12.455, de 15/05/2025 – Altera o Decreto nº 12.428, de 3 de abril de 2025, que regulamenta o art. 35, § 2º, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e o art. 3º da Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024, para dispor sobre o compartilhamento de dados pelos órgãos públicos federais e pelas prestadoras de serviços públicos.
15/05/2025 Decreto Estadual nº 69.535, de 14/05/2025 – Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a “Medalha Batalha de Montese”, instituída pelo Instituto Histórico Militar – IHM, e dá providências correlatas.
14/05/2025 Decreto Estadual nº 69.533, de 13/05/2025 – Inclui dispositivo no Decreto nº 64.418, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre os processos de dissolução, liquidação, extinção, transformação, fusão, incorporação ou cisão de empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado.
14/05/2025 Lei Municipal nº 18.238, de 13/05/2025 – (Projeto de Lei nº 218/25, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo) Altera a Lei nº 14.166, de 6 de junho de 2006, que regulamenta o uso de símbolos oficiais do Município, e dá outras providências.
07/05/2025 Decreto Estadual nº 69.522, de 06/05/2025 – Altera o Decreto nº 62.492, de 23 de fevereiro de 2017, que instituiu, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, o Comitê Gestor Estadual do Programa Criança Feliz e dá providências correlatas.
07/05/2025 Decreto Estadual nº 69.521, de 06/05/2025 – Institui a Medalha “Mérito do Salvamento Marítimo” do Grupamento de Bombeiros Marítimo e dá providências correlatas

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