Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
14/05/2026 Decreto Estadual nº 70.605, de 13/05/2026 – Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências
14/05/2026 Decreto Estadual nº 70.602, de 13/05/2026 – Institui a Medalha do “Cinquentenário do Comando de Policiamento do Interior Dois” e dá providências correlatas
14/05/2026 Decreto Estadual nº 70.601, de 13/05/2026 – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.
14/05/2026 Decreto Estadual nº 70.600, de 13/05/2026 – Revoga os Decretos nº 9.713, de 19 de abril de 1977, e nº 19.941, de 19 de novembro de 1982, que tratam da profilaxia da oftalmia neonatal com a aplicação de nitrato de prata (AgNO3) a 1% nos sacos conjuntivais dos recém-nascidos (Método Credé), imediatamente após o nascimento, no Estado de São Paulo.
14/05/2026 Decreto Estadual nº 70.599, de 13/05/2026 – Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Pessoal – SGP e dá providências correlatas
14/05/2026 Decreto Estadual nº 70.598, de 13/05/2026 – Dispõe sobre a criação de Comitê Estadual da Copa do Mundo Feminina de 2027 e dá providências correlatas.
14/05/2026 Decreto Estadual nº 70.597, de 13/05/2026 – Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga (…) no grau de Comendador, Roberto Medina, Policial Penal aposentado.
14/05/2026 Decreto Estadual nº 70.596, de 13/05/2026 – Regulamenta o disposto no §2º do artigo 5º da Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico e dá providências correlatas
14/05/2026 Decreto Estadual nº 70.595, de 13/05/2026 – Altera o Decreto n° 66.675, de 20 de abril de 2022, que atribui competência para os fins que especifica.
14/05/2026 Decreto Estadual nº 70.594, de 13/05/2026 – Altera o Decreto nº 70.091, de 12 de novembro de 2025, que dispõe sobre a apresentação das declarações de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza pelos agentes públicos, sobre a publicidade das declarações de bens e direitos das autoridades da Administração Direta e Indireta e sobre o procedimento de apuração preliminar de evolução patrimonial de agentes públicos e dá providências correlatas.

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