Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
26/05/2026 Lei Municipal nº 18.468, de 25/05/2026 – Proíbe, em todo território do Município de São Paulo, a utilização de penas e plumas de origem animal.
26/05/2026 Lei Municipal nº 18.467, de 25/05/2026 – Garante aos pacientes submetidos à mastectomia o direito a acompanhante durante o pós-operatório em estabelecimentos da rede pública ou privada complementar de saúde do Município de São Paulo.
26/05/2026 Lei Municipal nº 18.466, de 25/05/2026 – Cria os Centros de Exames da Mulher no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
25/05/2026 Decreto Estadual nº 70.643, de 25/05/2026 – Institui o Programa SUS Paulista Municipal, destinado ao custeio complementar da assistência hospitalar à saúde em média e alta complexidade e de serviços de terapia renal substitutiva, prestados diretamente pelos Municípios aos usuários do Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo.
22/05/2026 Decreto Estadual nº 70.633, de 21/05/2026 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Piedade, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
22/05/2026 Decreto Estadual nº 70.632, de 21/05/2026 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Ibiúna, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
22/05/2026 Lei Federal nº 15.414, de 21/05/2026 – Institui a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal.
22/05/2026 Lei Federal nº 15.413, de 21/05/2026 – Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental.
22/05/2026 Decreto Federal nº 12.981, de 21/05/2026 – Institui a Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares.
22/05/2026 Decreto Federal nº 12.980, de 21/05/2026 – Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural e altera o Decreto nº 12.719, de 17 de novembro de 2025.

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