Legislação

DATA TÍTULO
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29/05/2026 Decreto Estadual nº 70.647, de 28/05/2026 – Altera o Decreto nº 70.450, de 11 de março de 2026, que institui e estabelece parâmetros para a 2ª Edição do Programa de Demissão Incentivada – PDI de que tratam os artigos 26 a 34 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, na forma que especifica.
29/05/2026 Decreto Estadual nº 70.648, de 28/05/2026 – Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.
29/05/2026 Lei Federal nº 15.418, de 28/05/2026 – Cria a Universidade Federal Indígena.
29/05/2026 Lei Federal nº 15.419, de 28/05/2026 – Altera as Leis nºs 12.634, de 14 de maio de 2012, e 13.180, de 22 de outubro de 2015, para dispor sobre o Dia Nacional da Artesã e do Artesão e sobre a profissão de artesã e de artesão.
29/05/2026 Decreto Federal nº 12.991, de 29/05/2026 – Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, e o Decreto nº 10.527, de 22 de outubro de 2020, para prorrogar a redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de querosene de aviação e de biodiesel.
29/05/2026 Decreto Federal nº 12.990, de 29/05/2026 – Altera o Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026.
28/05/2026 Lei Estadual nº 18.471, de 27/05/2026 – Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007 (…) R$ 1.874,36
28/05/2026 Lei Estadual nº 18.470, de 27/05/2026 – Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica (…) I – R$ 1.874,36 (…), quando em Jornada Completa de Trabalho; II – R$ 1.405,77 (…), quando em Jornada Comum de Trabalho; III – R$ 937,18 (…), quando em Jornada Parcial de Trabalho.
27/05/2026 Lei Federal nº 15.321, de 31/05/2026 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. Faço saber que o Congresso Nacional rejeitou dispositivos do veto parcial aposto ao projeto transformado na Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do § 7º do art. 66 da Constituição Federal, promulgo o seguinte: …
26/05/2026 Lei Federal nº 15.415, de 25/05/2026 – Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre prazo para concessão de salário-maternidade pago diretamente pela Previdência Social.

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