Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
11/06/2026 Decreto Federal nº 13.013, de 10/06/2026 – Altera o Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente.
10/06/2026 Lei Estadual nº 18.483, de 09/06/2026 – Institui o Programa Olimpíadas do Conhecimento SP, e dá outras providências.
10/06/2026 Decreto Federal nº 13.012, de 09/06/2026 – Regulamenta a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para estabelecer as regras e os procedimentos relativos à autorização, ao controle e à fiscalização dos serviços de segurança privada e da segurança das instituições financeiras.
10/06/2026 Decreto Estadual nº 70.674, de 09/06/2026 – Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.
10/06/2026 Decreto Estadual nº 70.677, de 09/06/2026 – Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas.
10/06/2026 Decreto Estadual nº 70.679, de 09/06/2026 – Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
09/06/2026 Resolução CMIL nº 9/610/26 – Implementa o Plano de Contingência para o Período de Estiagem da Região Metropolitana de São Paulo.
09/06/2026 Decreto Federal nº 12.998, de 08/06/2026 – Dispõe sobre o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Bombeiros Militares e altera o Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, quanto à composição do Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas.
09/06/2026 Decreto Federal nº 12.997, de 08/06/2026 – Dispõe sobre o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Polícia Militar.
09/06/2026 Decreto Federal nº 12.996, de 08/06/2026 – Dispõe sobre o Conselho Nacional da Polícia Civil.

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