Legislação

DATA TÍTULO
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16/09/2025 Decreto Estadual nº 69.867, de 15/09/2025 – Revoga os decretos que especifica (…) I – o Decreto nº 69.329/2025 – Institui, no Gabinete do Secretário da Saúde, o Centro de Operações de Emergências – COE contra as arboviroses urbanas; II – o Decreto nº 69.359/2025 – Declara situação de emergência em saúde pública no Estado de São Paulo em razão de epidemia de Dengue, e dá outras providências.
16/09/2025 Decreto Estadual nº 69.866, de 15/09/2025 – Institui a Medalha “Cinquentenário da Defesa Civil do Estado de São Paulo”, da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDEC, e dá providências correlatas.
16/09/2025 Decreto Estadual nº 69.864, de 15/09/2024 – Regulamenta a evolução funcional da carreira de médico de que trata a Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013, altera o Decreto nº 59.156, de 6 de maio de 2013, que regulamenta o processo de avaliação para fins de pagamentos do Prêmio de Produtividade Médica – PPM e dá providências correlatas.
16/09/2025 Decreto Estadual nº 69.863, de 15/09/2025 – Altera o Decreto nº 69.234, de 28 de dezembro de 2024, que institui o novo Regulamento de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado de São Paulo.
16/09/2025 Medida Provisória nº 1.315, de 15/09/2025 – Altera a Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024, para dispor sobre o limite da autorização para concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil destinados ao ativo imobilizado e empregados exclusivamente em atividades de cabotagem de petróleo e seus derivados e de derivados de gás natural, e para embarcações de apoio marítimo utilizadas para o suporte logístico e a prestação de serviços aos campos, às instalações e às plataformas offshore.
15/09/2025 Instrução Normativa nº 12, de 12/09/2025 – Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos necessários para a dispensa da realização de avaliação teórica ou prática, como requisito para a evolução funcional dos servidores públicos estaduais, a serem observadas pelos órgãos setoriais do Sistema de Administração de Pessoal da administração direta e autarquias, nos termos do disposto no artigo 79 da Lei Complementar nº 1.416, de 26 de setembro de 2024
15/09/2025 Lei Federal nº 15.207, de 12/09/2025 – Institui a campanha Agosto Branco, destinada a conscientizar a população sobre o câncer de pulmão.
15/09/2025 Lei Federal nº 15.206, de 12/09/2025 – Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira
15/09/2025 Lei Federal nº 15.205, de 12/09/2025 – Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa de San Gennaro, realizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.
15/09/2025 Decreto Federal nº 12.620, de 12/09/2025 – Promulga o Protocolo alterando o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China Destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o seu Protocolo, firmado em Brasília e Pequim, em 23 de maio de 2022.

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