Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
06/02/2026 Decreto Estadual nº 70.362, de 04/02/2026 – Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM/SP.
06/02/2026 Decreto Estadual nº 70.361, de 04/02/2026 – Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções em Confiança da Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP e dá providências correlatas.
06/02/2026 Decreto Estadual nº 70.360, de 04/02/2026 – Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
06/02/2026 Decreto Estadual nº 70.358, de 04/02/2026 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto da Prefeita do Município de Mongaguá, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
05/02/2026 Decreto Federal nº 12.839 de 04/02/2026 – Institui o Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio.
04/02/2026 Lei Estadual nº 18.394, de 02/02/2026 – Assegura o direito à realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
04/02/2026 Lei Estadual nº 18.393, de 02/02/2026 – Inclui o inciso VI no artigo 58 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020.
04/02/2026 Lei Estadual nº 18.392, de 02/02/2026 – Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre as Doenças Negligenciadas.
04/02/2026 Lei Estadual nº 18.391, de 02/02/2026 – Declara a “Escola Bíblica Dominical” Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.
03/02/2026 Decreto nº 70.351, de 02/02/2026 – Altera o Decreto nº 69.876, de 19 de setembro de 2025, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Educação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefone: (11) 2193-8144

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP