Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
13/11/2025 Decreto Estadual nº 70.085, de 12/11/2025 – Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual de Atenção Específica para a População em Situação de Rua.
13/11/2025 Decreto Estadual nº 70.084, de 12/11/2025 – Altera o Decreto nº 64.842, de 5 de março de 2020, que regulamenta a regularização ambiental de imóveis rurais no Estado de São Paulo, nos termos da Lei federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e da Lei estadual nº 15.684, de 14 de janeiro de 2015, e dá providências correlatas
13/11/2025 Lei Federal nº 15.260, de 12/11/2025 – Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
13/11/2025 Lei Federal nº 15.259, de 12/11/2025 – Institui o Dia Nacional da Capoterapia.
13/11/2025 Lei Federal nº 15.258, de 12/11/2025 – Institui o mês de novembro como o Mês Nacional da Segurança Aquática.
13/11/2025 Lei Federal nº 15.257, de 12/11/2025 – Revoga as Leis nºs 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), 5.890, de 8 de junho de 1973, e 6.367, de 19 de outubro de 1976, e dispositivos do Decreto-Lei nº 72, de 21 de novembro de 1966.
13/11/2025 Lei Federal nº 15.256, de 12/11/2025 – Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incentivar a realização da investigação diagnóstica do transtorno do espectro autista em pessoas adultas e idosas.
13/11/2025 Decreto Federal nº12.716, de 12/11/2025 – Altera o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde.
12/11/2025 Decreto Federal nº 12.712, de 11/11/2025 – Altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, para dispor sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador e estabelecer parâmetros e condições aplicáveis às modalidades de auxílio-refeição e auxílio-alimentação, nos termos do disposto na Lei nº 14.442, de 2 de setembro de 2022
12/11/2025 Lei Estadual nº 18.312, de 11/11/2025 – (Projeto de lei nº 413/2024, do Deputado Guilherme Cortez – PSOL) – Institui o “Dia Estadual do(a) Sapateiro(a)”.

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