Legislação

DATA TÍTULO
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05/05/2025 Decreto Estadual nº 69.510, de 30/04/2025 – Autoriza a abertura de licitação para a concessão patrocinada dos serviços públicos de ampliação, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema rodoviário denominado “Lote Paranapanema”, aprova o respectivo regulamento e dá providências correlatas.
05/05/2025 Decreto Estadual nº 69.509, de 30/04/2025 – Institui, junto à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o Programa AgroClimaSP e dá providências correlatas.
05/05/2025 Resolução SEDUC nº 75, de 30/04/2025 – Institui a Mesa Bilateral de Negociação entre a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEDUC-SP e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo – APEOESP, e dá providências correlatas
02/05/2025 Lei Federal nº 15.132, de 30/04/2025 – Altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 (Lei do Audiovisual), e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar benefícios fiscais nelas previstos, a Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), e a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Lei Aldir Blanc 2); e revoga a Medida Provisória nº 1.280, de 23 de dezembro de 2024
30/04/2025 Decreto Estadual nº 69.508, de 30/04/2025 – Fixa, conforme o caso, o percentual ou o valor anual máximo para pagamento das Bonificações por Resultados – BR relativas ao exercício de 2024 (…) em até 8,34% (oito inteiros e trinta e quatro centésimos por cento) o percentual a ser aplicado sobre o somatório da retribuição mensal aos servidores em exercício nas Secretarias de Estado, na Procuradoria Geral do Estado, na Controladoria Geral do Estado e nas Autarquias
30/04/2025 Decreto Estadual nº 69.507, de 30/04/2025 – Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas.
30/04/2025 Decreto Estadual nº 69.506, de 30/04/2025 – Altera o Decreto nº 69.052, de 14 de novembro de 2024, que aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Gestão e Governo Digital, e dá providências correlatas.
30/04/2025 Decreto Estadual nº 69.505, de 30/04/2025 – Altera o Anexo V-A do Decreto nº 69.436, de 26 de março de 2025, que aprovou a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Esportes.
30/04/2025 Resolução SEDUC nº 73 , de 28/04/2025 – Dispõe sobre a expansão e conversão de jornada do Programa Ensino Integral – PEI no âmbito da Rede Estadual de Ensino de São Paulo e dá outras providências
30/04/2025 Resolução EFEPL/CFP nº 9, de 24/04/2025 – Dispõe sobre a prestação de serviços psicológicos às pessoas surdas no âmbito da saúde.

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