Legislação

DATA TÍTULO
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18/06/2025 Lei Municipal nº 18.274, de 17/06/2025 – (Projeto de Lei nº 382/25, das Vereadoras Renata Falzoni – PSB, Keit Lima – PSOL e Marina Bragante – REDE) – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Feira do Livro de São Paulo, a ser realizada anualmente no feriado de Corpus Christi.
18/06/2025 Lei Municipal nº 18.273, de 17/06/2025 – (Projeto de Lei nº 35/24, dos Vereadores Waldir Junior – PSD e Edir Sales – PSD) – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Conscientização da Doença de Crohn e da Colite Ulcerativa, a ser realizado no dia 19 de maio, e dá outras providências.
17/06/2025 Lei Federal nº 15.150, de 16/06/2025 – Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”, para proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos .
17/06/2025 Decreto Federal nº 12.514, de 16/06/2025 – Institui o Programa Mais Igualdade.
17/06/2025 Decreto Estadual nº 69.630, de 16/06/2025 – Cria o 55º Batalhão de Polícia Militar do Interior (55º BPM/I), sediado em Sorocaba, altera o Decreto nº 65.096, de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
16/06/2025 Decreto Estadual nº 69.627, de 13/06/2025 – Dispõe sobre a reclassificação da unidade policial que especifica, a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Paulínia e dá providências correlatas.
16/06/2025 Portaria nº 933, de 13/06/2025 – Institui o Programa Pontos de Apoio à População em Situação de Rua, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
13/06/2025 Decreto Estadual nº 69.622, de 12/06/2025 – Dispõe sobre a primeira revisão do Plano Plurianual 2024-2027 e as metas de seus indicadores para o exercício de 2025.
13/06/2025 Decreto Estadual nº 69.623, de 12/06/2025 – Dispõe sobre a criação do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos – CEEJA de Presidente Venceslau, na Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.
13/06/2025 Decreto Estadual nº 69.624, de 12/06/2025 – Reclassifica as Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher que especifica, das Delegacias Seccionais de Polícia, dos Departamentos de Polícia Judiciária, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas

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