Legislação

DATA TÍTULO
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25/02/2025 Medida Provisória nº 1.289, de 24/02/2025 – Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 4.177.883.185,00, para os fins que especifica (…) Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF …
24/02/2025 Decreto Estadual nº 69.375, de 21/02/2025 – Dispõe sobre a apresentação do Plano de Desmobilização da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU contendo as medidas que serão adotadas para sua dissolução, liquidação e extinção autorizada pela Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, e dá providências correlatas.
24/02/2025 Portaria MF/RFB nº 511, de 19/02/2025 – Institui o piloto do Programa Receita Sintonia no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (…) com o objetivo de promover a conformidade tributária e aduaneira.
24/02/2025 Portaria Conjunta MMULHERES/ MCTI/MIR/MPI/MTE/SG-PR/MME nº 1, de 17/01/2025 (…) instituir o Programa Asas para o Futuro e seu Comitê Gestor com a finalidade de ampliar a participação na força de trabalho de mulheres jovens em setores estratégicos para o desenvolvimento econômico, com ênfase em carreiras voltadas para a transição energética e sustentabilidade socioeconômica.
21/02/2025 Decreto Estadual nº 69.373, de 21/02/2025 – Dispõe sobre a oficialização da XVI Conferência Estadual da Pessoa Idosa e dá providências correlatas (…) a realizar-se no período de 17 a 21 de agosto de 2025, cujo tema será “Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação”.
21/02/2025 Decreto Estadual nº 69.372, de 21/02/2025 – Amplia os limites do Parque Estadual da Serra do Mar, mediante a incorporação de área localizada no Bairro Cota 200, no Município de Cubatão.
21/02/2025 Decreto Estadual nº 69.371, de 21/02/2025 – Autoriza a abertura de licitação para a concessão patrocinada dos serviços públicos de construção, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do Sistema de Interligação entre os Municípios de Santos e Guarujá, aprova o respectivo regulamento e dá providências correlatas.
21/02/2025 Decreto Estadual nº 69.370, de 21/02/2025 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto da Prefeita do Município de Ferraz de Vasconcelos, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
21/02/2025 Decreto Estadual nº 69.369, de 21/02/2025 – Declara luto oficial no Estado, por 3 (três) dias, em manifestação de profundo pesar pelas vítimas do desastre rodoviário ocorrido no Estado de São Paulo, no dia 20 de fevereiro de 2025 (…) na Rodovia Vicinal Jorge Luiz, envolvendo ônibus de transporte de estudantes universitários com destino ao Município de São Joaquim da Barra.
20/02/2025 Decreto Estadual nº 69.359, de 19/02/2025 – Declara situação de emergência em saúde pública no Estado de São Paulo em razão de epidemia de Dengue, e dá outras providências.

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