Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
07/11/2025 Lei Federal nº 15.254, de 06/11/2025 – Institui o Dia Nacional da Proteção de Dados (…) a ser celebrado, anualmente, no dia 17 de julho.
06/11/2025 Decreto Estadual nº 70.047, de 05/11/2025 – Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete do Governador, da Governadoria do Estado.
06/11/2025 Decreto Estadual nº 70.048, de 05/11/2025 – Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete do Vice-Governador, da Governadoria do Estado.
06/11/2025 Decreto Estadual nº 70.050, de 05/11/2025 – Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Social de São Paulo – FUSSP, e dá providências correlatas.
06/11/2025 Decreto Estadual nº 70.057, de 05/11/2025 – Concede a Medalha dos Bandeirantes às personalidades que especifica.
06/11/2025 Decreto Estadual nº 70.061, de 05/11/2025 – Regulamenta a Lei Complementar nº 1.419, de 27 de dezembro de 2024, estabelece a organização do Sistema de Ética e Responsabilização Paulista (SER Paulista), institui a Rede Estadual de Suporte à Ética e à Responsabilização (Rede SER) e a Base Unificada de Dados Disciplinares do Estado de São Paulo (BUDD-SP), altera o Decreto nº 68.157, de 9 de dezembro de 2023, e o Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
06/11/2025 Portaria Municipal nº1939,de 05/11/2025 – Atualiza o Calendário de Eventos Estratégicos da Cidade de São Paulo definido para o ano de 2025.
06/11/2025 Decreto Federal nº 12.710, de 05/11/2025 – Institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
05/11/2025 Lei Federal nº 15.252, de 04/11/2025 – Dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros
05/11/2025 Medida Provisória nº 1.323, de 04/11/2025 – Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP