Legislação

DATA TÍTULO
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10/06/2025 Decreto Estadual nº 69.593, de 09/06/2025 – Dispõe sobre a oficialização da XIV Conferência Estadual de Assistência Social (…) a realizar-se no período de 25 de agosto a 8 de outubro de 2025, de forma descentralizada, cujo tema será “20 ANOS DO SUAS: CONSTRUÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL E RESISTÊNCIA”.
10/06/2025 Decreto Estadual nº 69.591, de 09/06/2025 – Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado – CBPM.
10/06/2025 Decreto Estadual nº 69.590, de 09/06/2025 – Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC.
10/06/2025 Decreto Estadual nº 69.589, de 09/06/2025 – Altera o Decreto nº 69.229, de 23 de dezembro de 2024, que aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da São Paulo Previdência – SPPREV.
10/06/2025 Decreto Estadual nº 69.588, de 09/06/2025 – Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Pública estadual, da Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
10/06/2025 Decreto Estadual nº 69.587, de 09/06/2025 – Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga (…) no grau de Grã-Cruz, a Princesa Japonesa KAKO DE AKISHINO.
10/06/2025 Decreto Estadual nº 69.586, de 09/06/2025 – Delega competência ao Secretário da Fazenda e Planejamento para os fins que especifica
10/06/2025 Lei Federal nº 15.146, de 09/06/2025 – Reconhece como manifestação da cultura nacional o espetáculo Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, que se realiza na cidade-teatro de Nova Jerusalém, localizada no distrito de Fazenda Nova, no Município do Brejo da Madre de Deus, no Estado de Pernambuco.
10/06/2025 Lei Federal nº 15.145, de 09/06/2025 – Institui o Dia Nacional do Brincar.
10/06/2025 Lei Federal nº 15.144, de 09/06/2025 – Cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança, no Estado do Pará.

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