Legislação

DATA TÍTULO
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10/02/2025 Decreto Estadual nº 69.349, de 07/02/2025 – Altera o Decreto nº 62.033, de 17 de junho de 2016, que regulamenta a Lei nº 16.079, de 22 de dezembro de 2015, que cria o Programa de Qualificação Profissional e de Transferência de Renda “Via Rápida”, e dá providências correlatas.
10/02/2025 Decreto Estadual nº 69.348, de 07/02/2025 – Institui o Comitê de Assessoramento Estratégico para Políticas de Segurança Pública – CAESP (…) órgão colegiado de natureza consultiva, com o objetivo de assessorar e auxiliar o Governador do Estado em matéria de políticas públicas estratégicas de segurança pública.
07/02/2025 Decreto Municipal nº 64.038, de 06/02/2025 – Confere nova regulamentação à Lei nº 17.257, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação de Escola de Idiomas no Município de São Paulo (…) com a finalidade de oferecer cursos gratuitos de línguas aos estudantes da rede pública e aos munícipes da Cidade de São Paulo …
07/02/2025 Decreto Municipal nº 64.039, de 06/02/2025 – Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada à Avenida Francisco Machado da Silva, nº 1410, Distrito de Cachoeirinha, Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha, para fins de regularização da ocupação da Escola Estadual “Ministro Dilson Funaro”.
07/02/2025 Decreto Municipal nº 64.040, de 06/02/2025 – Dispõe sobre a permissão de uso à Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Avenida Sapopemba, s/n, Distrito de Sapopemba, Subprefeitura de Sapopemba, para fins de implantação da estação Fazenda da Juta, integrante da Linha 15 – Prata
07/02/2025 Decreto Municipal nº 64.041, de 06/02/2025 – Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Rua Ator Paulo Gustavo, s/n, Distrito de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus, para fins de construção da sede da 2ª Companhia da Polícia Militar do 38º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano.
07/02/2025 Decreto Municipal nº 64.047, de 06/02/2025 – Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos a que se refere a Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, no âmbito do Município de São Paulo (…) Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
07/02/2025 Decreto Federal nº 12.374, de 06/02/2025 – Dispõe sobre os critérios e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, para avaliação de desempenho de servidores ocupantes de cargo público efetivo durante o estágio probatório previsto no art. 20 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
07/02/2025 Decreto Estadual nº 69.345, de 06/02/2025 – Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.
06/02/2025 Resolução SDUH nº 09, de 05/02/2025 – Aprova o Regulamento do Programa Bairro Paulista, instituído pelo Decreto nº 69.089/2024 (…) destinado à requalificação e estruturação de núcleos habitacionais e áreas urbanas degradadas em municípios e regiões metropolitanas paulistas, com vistas ao desenvolvimento sustentável, será implementado, isolado ou concomitantemente, por meio das seguintes modalidades programáticas, conforme o artigo 3º do Programa.

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