Legislação

DATA TÍTULO
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08/01/2026 Lei Federal nº 15.333, de 07/01/2025 -Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo
08/01/2026 Lei Federal nº 15.332, de 07/01/2026 -Confere ao Município de Maringá, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Associativismo.
08/01/2026 Lei Federal nº 15.331, de 07/01/2026 – Institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento, a ser celebrado, anualmente, no mês de julho.
08/01/2026 Lei Federal nº 15.330, de 07/01/2026 – Altera o art. 1º da Lei nº 11.675, de 19 de maio de 2008, para designar o açaí como fruta nacional.
08/01/2026 Lei Federal nº 15.329, de 07/01/2026 – Altera o Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, para dispor sobre a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do Imposto sobre a Renda na fonte incidente sobre os juros remetidos para o exterior devidos em razão da compra de bens a prazo.
08/01/2026 Lei Federal nº 15.328, de 07/01/2026 – Institui o Dia Nacional do Sociólogo.
07/01/2026 Resolução SEDS nº 01/2026 – Regulamenta os critérios de cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no Estado de São Paulo para oferta de serviços socioassistenciais.
07/01/2026 Lei Estadual nº 18.387, de 06/01/2026 – Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2026.
07/01/2026 Lei Complementar nº 1.438, de 06/01/2026 – Estabelece nova redação ao artigo 17 do Decreto-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970.
07/01/2026 Lei Federal nº 15.327, de 06/01/2026 – Veda descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); estabelece busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento; e altera o Decreto-Lei nº 3.240, de 8 de maio de 1941, para disciplinar o sequestro de bens por crimes que envolvam descontos indevidos nos benefícios do INSS, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar a proteção de dados pessoais, e as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 12.213, de 20 de janeiro de 2010.

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