Legislação

DATA TÍTULO
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11/03/2026 Decreto Estadual nº 70.438, de 10/03/2025 – Institui a Medalha do Décimo Nono Batalhão de Polícia Militar do Interior e dá providências correlatas.
11/03/2026 Decreto Estadual nº 70.437, de 10/03/2025 – Reorganiza o Conselho Estadual de Honrarias e Mérito – CEHM, instituído pelo Decreto n° 50.386, de 19 de setembro de 1968, e dá providências correlatas.
11/03/2026 Decreto Estadual nº 70.436, de 10/03/2025 – Altera o Decreto nº 52.064, de 20 de junho de 1969, aprova o novo Regulamento da Ordem do Ipiranga e dá providências correlatas.
11/03/2026 Decreto Estadual nº 70.435, de 10/03/2025 – Regulamenta o artigo 22 da Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, dispõe sobre férias do servidor nomeado para cargo em comissão (CCESP) ou designado para função de confiança (FCESP), altera o Decreto nº 53.325, de 15 de agosto de 2008, e dá providências correlatas.
11/03/2026 Decreto Estadual nº 70.434, de 10/03/2025 – Cria a Assessoria Policial Civil da Prefeitura do Município de São Paulo e dá providências correlatas.
11/03/2026 Decreto Estadual nº 70.433, de 10/03/2025 – Autoriza a abertura de licitação para a concessão administrativa das atividades de conservação, operação, manutenção e apoio à visitação do Parque Estadual do Belém Manoel Pitta, do Parque da Juventude Dom Paulo Evaristo Arns, do Parque Ecológico do Tietê – Núcleo de Lazer Engenheiro Goulart, do Parque Engenheiro Antonio Arnaldo de Queiroz e Silva – Núcleo de Lazer Vila Jacuí, do Núcleo de Lazer Maria Cristina Hellmeister de Abreu e do Núcleo de Lazer Itaim Biacica.
11/03/2026 Decreto Estadual nº 70.432, de 10/03/2025 – Dispõe, nos termos do artigo 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, sobre a aplicação dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e sobre os termos e condições para acordos diretos com os credores.
11/03/2026 Decreto Estadual nº 70.431, de 10/03/2025 – Cria as Unidades de Ensino que especifica no Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”- CEETEPS e dá providências correlatas.
11/03/2026 Decreto Estadual nº 70.430, de 10/03/2025 – Institui a Medalha do “Cinquentenário do Comando de Policiamento de Área Metropolitana Sete” e dá providências correlatas
11/03/2026 Lei Federal nº 15.354, de 10/03/2025 – Institui a Semana Nacional de Retiros Culturais.

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