Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
04/03/2026 Lei Municipal nº 18.424, de 04/03/2026 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia da Mulher Imigrante, a ser celebrado anualmente no dia 14 de novembro
04/03/2026 Lei Municipal nº 18.423, de 04/03/2026 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Abraço à Represa Billings, a ser comemorado anualmente próximo do dia do aniversário da Represa Billings (27 de março) e do Dia Internacional da Consciência (5 de abril), instituído pela Organização das Nações Unidas – ONU.
04/03/2026 Lei Municipal nº 18.417, de 04/03/2026 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Semana Municipal de Reconhecimento das Lideranças Comunitárias e das Organizações da Sociedade Civil.
04/03/2026 Lei Municipal nº 18.416, de 04/03/2026 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Mulher Oriental, a ser celebrado anualmente no dia 9 de setembro.
04/03/2026 Lei Municipal nº 18.415, de 04/03/2026 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, no dia 4 de fevereiro, o Dia da Prevenção do Retinoblastoma.
04/03/2026 Lei Municipal nº 18.411, de 04/03/2026 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia de Conscientização sobre a Enterocolite Necrosante (NEC), a ser realizado, anualmente, no dia 17 de maio.
03/03/2026 Decreto Estadual nº 70.412, de 02/03/2026 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto da Prefeita do Município de Ubatuba, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
03/03/2026 Decreto Estadual nº 70.411, de 02/03/2026 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oi¬tenta) dias, o decreto do Pre¬feito do Município de Monte Mor, que declarou Situação de Emer¬gência em áreas do Município.
03/03/2026 Decreto Federal nº 12.865, de 02/03/2026 – Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Polônia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e seu Protocolo, firmados em 20 de setembro de 2022.
03/03/2026 Decreto Federal nº 12.864, de 02/03/2026 – Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia que altera o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre a Isenção de Visto para as Estadas de Curta Duração para Titulares de um Passaporte Comum, firmado em Bruxelas, em 27 de setembro de 2021, em conjunto com as declarações interpretativas que o acompanham.

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