Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
07/04/2025 Portaria SCTI/CEETEPS/GDS nº 4.381, de 04/04/2025 – Estabelece as normas operacionais do Processo Seletivo Vestibular, do 2º Semestre de 2025, para ingresso nos cursos de graduação (presencial e a distância) das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e dispõe sobre assuntos correlatos.
07/04/2025 Portaria SCTI/CEETEPS/GDS nº 4.382, de 04/04/2025 – Estabelece normas para a concessão de isenção ou redução do pagamento da taxa de inscrição para o Processo Seletivo Vestibular – 2º Semestre de 2025, das Faculdades de Tecnologia.
04/04/2025 Lei Estadual nº 18.150, de 03 de abril de 2025 – Institui a “Semana do Etanol Paulista”.
04/04/2025 Lei Estadual nº 18.148, de 03 de abril de 2025 – (Projeto de lei nº 1504/2023, da Deputada Letícia Aguiar – PP) – Inclui no Calendário de Eventos do Estado a TecnoCafé – Feira Regional de Tecnologia Cafeeira, em Garça.
04/04/2025 Decreto Federal nº 12.428, de 03/04/2025 – Regulamenta o art. 35, § 2º, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e o art. 3º da Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024, para dispor sobre o compartilhamento de dados pelos órgãos públicos federais e pelas prestadoras de serviços públicos.
04/04/2025 Decreto Federal nº 12.425,de 03/04/2025 – Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2025.
04/04/2025 Decreto Federal nº 12.424, de 03/04/2025 – Regulamenta o Conselho Deliberativo do Fundo Social, de que trata o art. 58 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e altera o Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020.
03/04/2025 Decreto Federal nº 12.423, de 03/04/2025 – Regulamenta a Lei nº 14.865, de 28 de maio de 2024, que cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil.
03/04/2025 Decreto Estadual nº 69.461, de 02/04/2025 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Salto de Pirapora, o imóvel que especifica (…) destinar-se-á à Secretaria da Educação, para instalação de uma unidade escolar.
03/04/2025 Lei Federal nº 15.117, de 02/04/2025 – Dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa acerca da prevenção de doenças pelas emissoras de rádio e televisão.

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