Legislação

DATA TÍTULO
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18/06/2026 Lei Federal nº 15.436, de 17/06/2026 – Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.
18/06/2026 Lei Federal nº 15.435, de 17/06/2026 – Dispõe sobre o exercício da profissão de arteterapeuta.
18/06/2026 Decreto Federal nº 13.031, de 17/06/2026 – Institui o Sistema Contratos.gov.br no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, regulamenta a celebração e a gestão de contratos e de termos aditivos na forma eletrônica e altera o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.
17/06/2026 Lei Estadual nº 18.494, de 16/06/2026 – Institui o Programa Bolsa Monitoria – PBM-FAMEMA, voltado aos estudantes de graduação da Faculdade de Medicina de Marília – FAMEMA, e dá outras providências.
17/06/2026 Lei Estadual nº 18.491, de 16/06/2026 – Institui o “Dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional Militar”.
17/06/2026 Lei Estadual nº 18.490, de 16/06/2026 – Institui o “Dia Estadual do Trabalhador de Fast-food”.
17/06/2026 Lei Estadual nº 18.489, de 16/06/2026 – Institui e inclui no Calendário Oficial do Estado o “Dia do Frotista”.
17/06/2026 Lei Estadual nº 18.487, de 16/06/2026 – Institui o “Dia das Profissionais de Educação Infantil”.
17/06/2026 Lei Estadual nº 18.486, de 16/06/2026 – Institui o “Dia Estadual da Agricultura Urbana e Periurbana”.
17/06/2026 Lei Estadual nº 18.485, de 16/06/2026 – Institui o “Dia Estadual do Setor Têxtil”.

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