Legislação

DATA TÍTULO
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01/11/2019 Res SG nº 84, de 31/10/2019 – Autoriza o Fundo Social de São Paulo – FUSSP a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, selecionados nos termos da Portaria FUSSP/GP nº 11/2019, visando à implantação de cursos …
01/11/2019 Dec nº 64.550, de 31/10/2019 – Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
01/11/2019 Dec nº 64.551, de 31/10/2019 – Altera o Decreto nº 9.543/1977, que reestrutura o Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública Estadual
01/11/2019 Dec nº 64.552, de 31/10/2019 – Introduz alterações no RICMS.
31/10/2019 Dec nº 64.546, de 30/10/2019 – Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2019
31/10/2019 Dec nº 64.547, de 30/10/2019 – Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
31/10/2019 Dec nº 64.548, de 30/10/2019 – Altera a classificação institucional da Casa Civil nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
31/10/2019 Dec nº 64.549, de 30/10/2019 – Dispõe sobre a suspensão, no corrente exercício, da aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013/1986, aos servidores em exercício na Secretaria da Administração Penitenciária que especifica (…) férias
31/10/2019 Lei Fed nº 13.895, de 30/10/2019 – Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.
31/10/2019 Lei Fed nº 13.896, de 30.10.2019 – Altera a Lei nº 12.732/2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias, no caso em que especifica.

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