Legislação

DATA TÍTULO
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27/03/2025 Lei Estadual nº 18.147, de 26/03/2025 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, instituições financeiras nacionais, organismos multilaterais ou bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos destinadas à execução total ou parcial do projeto Metrô SP – Extensão da Linha 5 Lilás – Trecho: Capão Redondo e Jardim Ângela, prestar contragarantias em operações de crédito, e dá providências correlatas.
27/03/2025 Lei Estadual nº 18.146, de 26/03/2025 – (Projeto de lei nº 358/2024, da Deputada Ana Carolina Serra – CIDADANIA) – Institui o “Dia Estadual do Trabalho dos Fundos Sociais de Solidariedade do Estado de São Paulo” (…) a ser comemorado, anualmente, em 3 de novembro.
27/03/2025 Lei Estadual nº 18.145, de 26/03/2025 – Dispõe sobre a criação de serventia extrajudicial na Comarca de Paulínia.
27/03/2025 Lei Estadual nº 18.144, de 26/03/2025 – (Projeto de lei nº 74/2021, do Deputado Marcos Damasio – PL) – Institui o “Dia da Paz e da Conciliação” (…) a ser comemorado, anualmente, em 22 de julho
27/03/2025 Decreto Estadual nº 69.436, de 26/03/2025 – Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Esportes e dá outras providências.
27/03/2025 Decreto Estadual nº 69.437, de 26/03/2025 – Homologa, por 180 (cento e oi­tenta) dias, o decreto da Pre­feita do Município de Iepê, que declarou Situação de Emer­gência em áreas do Município.
27/03/2025 Decreto Estadual nº 69.438, de 26/03/2025 – Autoriza a Secretaria da Segurança Pública a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros, na forma de transferências voluntárias decorrentes de indicações parlamentares, destinados, exclusivamente, à aquisição de itens especificados na Lei nº 16.111/2016, regulamentada pelo Decreto nº 62.960/2017, e de equipamentos e serviços para execução do Programa Muralha Paulista, instituído pelo Decreto nº 68.828/2024.
27/03/2025 Decreto Estadual nº 69.442, de 26/03/2025 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional Três Colinas.
27/03/2025 Decreto Estadual nº 69.443, de 26/03/2025 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional do Circuito da Fé e Vale Histórico.
27/03/2025 Decreto Estadual nº 69.444, de 26/03/2025 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.

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