Legislação

DATA TÍTULO
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25/02/2026 Decreto Estadual nº 70.391, de 24/02/2026 – Institui a Medalha do “Cinquentenário do Décimo Quinto Batalhão de Polícia Militar Metropolitano” e dá providências correlatas.
25/02/2026 Decreto Estadual nº 70.388, de 24/02/2026 – Altera o Decreto nº 69.229, de 23 de dezembro de 2024, que aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da São Paulo Previdência – SPPREV.
25/02/2026 Decreto Estadual nº 70.387, de 24/02/2026 – Altera o Decreto nº 63.895, de 5 de dezembro de 2018, e dá providências correlatas (…) afastamento
25/02/2026 Decreto Federal nº 12.858, de 24/02/2026 – Altera o Anexo ao Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas destinados à agricultura.
25/02/2026 Decreto Federal nº 12.857, de 24/02/2026 – Promulga o Protocolo de 2014 relativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, firmado em Genebra, em 11 de junho de 2014.
24/02/2026 Decreto Federal nº 12.856, de 23/02/2026 – Revoga o Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização.
23/02/2026 Decreto Federal nº 12.853, de 20/02/2026 – Dispõe sobre a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.
23/02/2026 Decreto Federal nº 12.852, de 20/02/2026 – Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.
23/02/2026 Decreto Federal nº 12.851, de 20/02/2026 – Altera o Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009, para dispor que a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda poderá regulamentar a forma de comprovação da destinação dos créditos obtidos no exterior ao financiamento de exportações.
20/02/2026 Decreto Municipal nº 64.972, de 19/02/2026 – Denomina Hospital Veterinário Municipal – Cão Orelha o equipamento público que especifica, situado no Distrito do Belém, Subprefeitura da Mooca.

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