Legislação

DATA TÍTULO
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10/07/2025 Decreto Estadual nº 69.692, de 08/07/2025 – Transfere a Delegacia de Polícia de Combate a Crimes de Fraude Documental e Biometria, no âmbito do Departamento de Inteligência da Polícia Civil – DIPOL, altera dispositivos e dá providências correlatas
10/07/2025 Decreto Estadual nº 69.680 de 08/07/2025 – Institui, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Política de Inclusão Produtiva e Empregabilidade para o Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, o Fórum de Qualificação Profissional e o Programa Trampolim, e dá outras providências.
10/07/2025 Decreto Estadual nº 69.688, de 08/07/2025 – Altera o Decreto nº 67.494, de 17 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Fórum Estadual de Fomento ao Turismo Rural a que se refere o artigo 6º da Lei nº 16.774, de 19 de junho de 2018.
10/07/2025 Decreto Estadual nº 69.683, de 08/07/2025 – Dispõe sobre a criação do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos – CEEJA de Tupã, na Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
10/07/2025 Decreto Estadual nº 69.682, de 08/07/2025 – Dispõe sobre a criação do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos – CEEJA de Andradina, na Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.
10/07/2025 Instrução Normativa PRES/INSS nº 188, de 08/07/2025 – Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
08/07/2025 Portaria MEC nº 496, de 07/07/2025 – Institui a Estratégia Pedagógica Rumo Certo e a Rede Nacional de Implementação do Programa Pé-de-Meia – Renapem, no âmbito do Programa Pé-de-Meia, criado pelo Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024.
08/07/2025 Portaria SAF/MDA nº 340, de 07/07/2025 – Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia.
08/07/2025 Portaria MEC nº 495, de 07/07/2025 – Institui a Rede de apoio à implementação da Política Nacional de Ensino Médio nos territórios – REM.
08/07/2025 Portaria MDA nº 29, de 07/07/2025 – Institui o Programa Alimento no Prato (…) no âmbito da Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB), com a finalidade de ampliar os sistemas de abastecimento alimentar para o acesso regular e permanente da população a alimentos saudáveis, especialmente àqueles produzidos pela agricultura familiar, além de promover a geração de renda mediante a inclusão socioprodutiva e o fortalecimento da sociobiodiversidade das populações do campo, das cidades, das águas e das florestas …

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