Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
27/03/2025 Decreto Estadual nº 69.445, de 26/03/2025 – Dispõe sobre a outorga da “Medalha Ruth Cardoso” (…) Leila Bedani Luanda Morais Pires, Marcos da Costa, Maria Aparecida de Laia, Ossanna Chememian Tolmajian, Delegacia de Defesa da Mulher Online.
27/03/2025 Decreto Estadual nº 69.446, de 26/03/2025 – Institui a Medalha “Cinquentenário do Décimo Terceiro Batalhão de Polícia Militar Metropolitano” e dá providências correlatas.
27/03/2025 Resolução CGE nº 9, de 26/03/2025 – Aprova o Plano de Dados Abertos, da Controladoria Geral do Estado, referente ao período de 2025 a 2027.
27/03/2025 Resolução SCEIC n° 20, de 26/03/2025 – Dispõe sobre a revisão do tombamento do Centro Histórico de São Sebastião e bens isolados tombados pela Resolução de 12 de dezembro de 1969.
27/03/2025 Resolução SCEIC nº 19, de 26/03/2025 – Dispõe sobre definição da área envoltória da Casa de Vidro do Morumbi, bem tombado conforme Resolução Condephaat n° 06 de 19/01/1987.
27/03/2025 Resolução SEDUC nº 46, de 25/03/2025 – Dispõe sobre a prorrogação excepcional do prazo para o encaminhamento e conclusão das prestações de contas das unidades executoras referentes aos recursos repassados pelo PDDE Paulista nos exercícios de 2024
27/03/2025 Portaria Normativa SGGD/DETRAN-SP, 40, de 26/03/2025 – Disciplina o acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo.
27/03/2025 Portaria MDS nº 1.070, de 26/03/2025 – Altera o artigo 10 da Portaria MDS nº 897, de 7 de julho de 2023, e o artigo 8º da Portaria MC nº 764, de 13 de abril de 2022, para incluir a regulamentação das novas regras de entrada no Programa Bolsa Família e no Programa Auxílio Gás dos Brasileiros destinadas às famílias unipessoais.
27/03/2025 Portaria MJSP nº 911, de 25/03/2025 – Institui o Programa Nacional das Salas Lilás para atendimento às mulheres e meninas em situação de violência.
27/03/2025 Portaria MJSP nº 913, de 26/03/2025 – Disciplina o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas – Obid no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos e institui o Selo Obid como instrumento de reconhecimento de iniciativas em políticas sobre drogas.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP