Legislação

DATA TÍTULO
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26/12/2025 Lei Estadual nº 18.378, de 23/12/2025 – Altera a Lei nº 16.283, de 15 de julho de 2016, que dispõe sobre o Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos e dá providências correlatas.
26/12/2025 Lei Estadual nº 18.375, de 23/12/2025 – Reestrutura o Fundo de Aval – FDA, instituído pela Lei nº 10.016, de 29 de junho de 1998, e dá outras providências
26/12/2025 Lei Estadual nº 18.373, de 23/12/2025 – Dispõe sobre a extinção de cargos do Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
26/12/2025 Decreto Estadual nº 70.273, de 23/12/2025 – Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no ano de 2026 e dá providências correlatas.
26/12/2025 Lei Municipal nº 18.373, de 23/12/2025 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Festival da Bicicleta, realizado, anualmente, no mês de agosto.
26/12/2025 Lei Municipal nº 18.372, de 23/12/2025 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia da Música Clássica nas Escolas Municipais de São Paulo – em homenagem ao Maestro João Carlos Martins”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho, e dá outras providências.
26/12/2025 Lei Municipal nº 18.371, de 23/12/2025 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de Conscientização sobre o Enfrentamento à Violência Contra a Mulher no Calendário de Eventos do Município de São Paulo.
26/12/2025 Lei Municipal nº 18.370, de 23/12/2025 – Dispõe sobre a institucionalização da Trilha Interparques, conectando Parques, Unidades de Conservação e outras áreas protegidas no extremo sul da cidade de São Paulo.
26/12/2025 Decreto Federal nº 12.797, de 23/12/2025 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026 (…) será de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais).
26/12/2025 Decreto Federal nº 12.796, de 23/12/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras cinematográficas brasileiras.

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